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Inscrições para concurso começam na segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (11 de janeiro) as inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso. O edital com todas as informações e normas para o certame já está disponível no Portal do Tribunal de Justiça...

Stábile é condenado por xingar pedreiro e ficará mais 2 anos afastado

O desembargador afastado Evandro Stábile, sofreu mais uma punição, do Poder Judiciário. Desta vez, por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), prolongar por mais dois anos o afastamento do magistrado, devido à prática de injúr...

TJ nega liminar da Aprosoja e Famato para barrar divisão do Fethab

A 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, liminar a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) que pretendia proibir o governo Pedro Taques (PSDB) de destinar recursos do novo F...

TJMT pode cassar mandato de Nininho; Seis já votaram pela condenação

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”, pode ser condenado à perda do mandato, além de dois anos de prisão – pena que pode ser substituída por prestação de serviços comunitários –, e ficar inelegível por cinco anos, além de mu...

Procuradoria nega desbloquear dinheiro de Riva e mais 24 acusados na Operação Imperador

Depois do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça do Estado negar, monocraticamente, o agravo de instrumento, no dia 5 de agosto, agora foi a vez da Procuradoria Geral de Justiça também emitir parecer contrário ao desbloqueio de R$ 62 milhões do ex-deputado estadual, José G...

Zuquim nega liberação de R$ 62 milhões de ex-deputado Riva

Depois da vitória na semana passada, quando teve a tornozeleira eletrônica e restrições para sair de casa, retiradas, o ex-deputado José Riva sofreu uma derrota hoje (05). O desembargador José Zuquim, da Quarta Câmara Cível, negou pedido para liberar R$ 62 milhões do ex-deputado, bloqueado...

TJ decide adiar de novo depoimento de Blairo sobre os maquinários

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltou a adiar, pela terceira vez, um recurso de apelação movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de reformar a sentença da ação civil pública, por ato de improbidade administrativa juntamente com reparação de dano contra, ...

Juíza obriga prédio de luxo a demolir muro construído em área pública

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desta quarta-feira (1), a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, obrigando o residencial de luxo Queen Elizabeth, localizado na Avenida do CPA, em Cu...

Bertolucci não acata recurso e ex-governador de MT continua sem pensão

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Popular e Ação Civil Pública, negou recurso feito pela defesa do ex-governador Pedro Pedrossian, que tentava reverter a decisão que suspendeu a pensão vitalícia para os ex-governadores de Mato Grosso e algumas viúvas.  De acordo c...

Ex-governador acusa desembargador de maldade ao negar pensão

O ex-governador e ex-prefeito de Cuiabá, Frederico Campos, encaminhou nota à redação para dizer que ficou triste com as ‘críticas’ feitas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira. Ao negar o recurso feito pela defesa de Campos para suspender a limina...

Zuquim nega recurso e manda ex-governador Frederico Campos procurar o SUS

O desembargador José Zuquim Nogueira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso, com pedido de efeito suspensivo, feito pela defesa do ex-governador de MT e ex-prefeito de Cuiabá, Frederico Campos, contra decisão da juíza Célia Regina Vidotti de suspender os pagamentos das pensões ...

Roberto França e Vivaldo são condenados a devolver R$ 79,5 milhões a Cuiabá

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que julgou improcedente pedido de condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França e do ex-secretário de Finanças, Vivaldo Lope...

TCE declara oficialmente vaga a cadeira de Humberto Bosaipo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) declarou vaga a cadeira do conselheiro afastado Humberto Bosaipo, através do ato 163/2014, assinado pelo presidente do TCE, Waldir Júlio Teis, e publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial de Contas. Com este ato, Teis a...

Silval entra com recurso contra bloqueio de bens no Tribunal de Justiça

Após ter os bens bloqueados pela Justiça de Mato Grosso, a defesa do governador Silval Barbosa (PMDB) entrou com um agravo de instrumento (recurso) contra a decisão, nesta terça-feira (28) no Tribunal de Justiça do estado. O recurso feito pela defesa do governador tem como relatora a desembarg...

Serly, Luiz Carlos e Zuquim são os mais produtivos; Sakamoto é o último

Os desembargadores Serly Marcondes, Luiz Carlos da Costa e José Zuquim são os mais produtivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no primeiro semestre de 2014. Os dados estão disponíveis no site da instituição e traz a desembargadora Serly Marcondes na primeira colocação, com 1.968 proce...

Ex-prefeito tenta voltar ao cargo, mas desembargador do TJ veta retorno

A reclamação feita pelo prefeito cassado, Fábio Martins Junqueira (PMDB), junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso não foi conhecida. Junqueira pretendia que o TJ considerasse que o decreto que extinguiu o seu mandato fosse suspenso por estar “violando o acórdão proferido pela Quarta Câ...

OAB aguarda relatório da Secopa sobre contratos com empreiteiras

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Aude, espera que a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) encaminhe até semana que vem o relatório com informações sobre os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de mediçõe...

TJMT dá 72 horas para Maurício apresentar contratos das obras da Copa para OAB, Crea e CRC

O secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014, de Mato Grosso, Maurício Guimarães, tem o prazo de 72 horas, após ser notificado, para apresentar todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das obras que direta ou indiretamente...

Prefeitura ganha liminar que obriga Shopping Pantanal a garantir atendimento médico a clientes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu um pedido da prefeitura de Cuiabá, baseado na Lei Municipal nº 3.560/1996 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.170/2012, que estabelece que todo Shopping Center e Hipermercado instalados na Capital devem disponibilizar atendimento médico de emer...

Justiça de MT suspende ato da SAD sobre área pública

A Justiça Estadual deferiu uma liminar suspendendo ato da Secretaria de Administração do Estado (SAD) que concedeu à Associação dos Ministros Evangélicos Cristãos (Comec/MT) o direito de uso de uma área pública na região do Centro Político Administrativo para a construção da sua sede. ...

Barreto é condenado a devolver quase R$ 400 mil aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis

25 anos depois, o atual deputado estadual Hermínio Jota Barreto (PR), líder do governo na Assembleia Legislativa foi condenado pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça a ressarcir aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis R$ 389.7 mil por contratar de forma irregular um médico anestesista, em ...

Decisão judicial condena Estado a pagar indenização a família de detento que se suicidou

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso e condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 72.400,00 por danos morais aos pais de um detento que se enforcou no Presídio de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá). A referida câma...

Justiça mantém válida sessão de agosto que derrubou Emanuel

A Justiça negou recurso aberto do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), e derrubou a liminar que suspendia seu afastamento do cargo, quando ainda era presidente da Casa, votado em agosto pelos colegas. Segundo a defesa de Emanuel, houve perda de objeto, já que...

Justiça reverte afastamento e Mauri volta a responder pela Saúde

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o Recurso de Agravo de Instrumento em favor do secretário de Saúde Mauri Rodrigues nesta terça-feira (30). O relator reconduziu o titular da pasta após 12 dias de afastamento por denúncias de improbidade administrativa...

João Emanuel pede paz; vereadores prometem recorrer de decisão judicial

A “guerra de liminares” envolvendo a presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá está longe do fim. Após ser reconduzido ao cargo pela segunda vez, João Emanuel (PSD) presidiu a sessão desta terça-feira (17) e pediu “paz” ao colegas de Parlamento. No entanto, o segundo vice-preside...

Zuquim rejeita pedidos da base de Mendes e mantém João Emanuel

O desembargador José Zuquim negou nesta segunda-feira (16) a solicitação do advogado José Antônio Rosa, que representa o grupo de 16 vereadores da base de apoio do Executivo, e manteve João Emanuel (PSD) na presidência da Câmara de Cuiabá. O novo agravo de instrumento foi protocolado pelo ...

João Emanuel consegue voltar à presidência da Câmara de Vereadores

A defesa do vereador João Emanuel (PSD) conseguiu reverter judicialmente, pelo menos por enquanto, o afastamento da presidência da Casa. O advogado Eduardo Mahon afirmou nesta sexta-feira (13) que a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro se sensibilizou cos argumentos apresentados pelo social-demo...

Tumulto e briga marcam sessão na Câmara nesta terça; veja vídeo da baixaria

Confusão, ânimos exaltados e troca de acusações marcaram a sessão plenária da Câmara nesta terça-feira (10). Visivelmente dividido, o parlamento cuiabano não consegue se entender no que diz respeito ao Regimento Interno da Casa e, para colocar mais “lenha na fogueira”, o vereador João ...

Desembargador não vê fatos novos e mantém afastamento de Emanuel

O desembargador José Zuquim negou, nesta segunda-feira (09 de setembro), o pedido de reconsideração formulado pelo advogado Eduardo Mahon em defesa do vereador João Emanuel (PSD).  “A despeito do pedido de reconsideração e dos argumentos trazidos não verifico fatos novos ou quaisquer outr...

João Emanuel herda ruínas, perde poder e fica isolado politicamente

Há duas semanas a Câmara de Vereadores de Cuiabá conseguiu superar todas as expectativas, no que diz respeito a escândalos administrativos. João Emanuel (PSD), que assumiu há nove meses a presidência da Casa e é vereador de primeiro mandato, foi afastado pela maioria dos pares. Ele é acusad...