ANA ADÉLIA JÁCOMO
O desembargador José Zuquim negou nesta segunda-feira (16) a solicitação do advogado José Antônio Rosa, que representa o grupo de 16 vereadores da base de apoio do Executivo, e manteve João Emanuel (PSD) na presidência da Câmara de Cuiabá.
O novo agravo de instrumento foi protocolado pelo vereador Haroldo Kuzai (PMDB). O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel declarou que o agravo não encontrou nenhum amparo por conter o mesmo pedido do primeiro, para o qual já havia sido concedida liminar.
“Correta a decisão do desembargador relator que mandou apensar ambos os recursos, sob pena de haver decisões conflitantes, já que o objeto é o mesmo. De qualquer forma, prosseguimos com o presidente legitimamente eleito, conferindo segurança jurídica à Câmara e à população cuiabana”, disse Mahon.
Na última sexta-feira (13) João Emanuel conseguiu reverter judicialmente o afastamento concedido pelo próprio Zuquim. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro disse que se sensibilizou com os argumentos apresentados pelo social-democrata.
Segundo o advogado, a defesa conseguiu emplacar três principais pontos. Mahon apontou brechas no Regimento Interno da Câmara e disse que no documento não existe a palavra “afastamento”, mas sim “destituição do cargo”. Ou seja, João Emanuel não poderia ter sido apenas afastado por 15 dias.
Seguindo esse raciocínio, o advogado salientou que o próprio regimento prevê que para a destituição são necessários 17 votos em plenário, o que corresponde a 2/3 do total de 25 vereadores da Casa. Contudo, o afastamento de João Emanuel recebeu apenas 16 votos. Outra questão acatada pela Justiça é sobre a necessidade de as ações terem a validação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Faissal Calil (PSB).
“Primeiro, não existe previsão regimental para afastamento, mas apenas destituição. Segundo, se o afastamento é providência cautelar da destituição, não havia quórum naquela sessão do dia 29. E, terceiro, toda matéria tem que passar pela CCJ, tanto é assim que na primeira sessão presidida pelo Onofre, essa história de afastamento foi mandada para a CCJ. O próprio Faissal pediu 15 dias de prazo para apresentar o parecer, ou seja, reconheceram a falha”, afirmou o advogado.
