KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) declarou vaga a cadeira do conselheiro afastado Humberto Bosaipo, através do ato 163/2014, assinado pelo presidente do TCE, Waldir Júlio Teis, e publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial de Contas. Com este ato, Teis aceita a renúncia ao cargo solicitada por Bosaipo.
A vaga, que agora está oficialmente em disputa, será ocupada por um nome indicado pela Assembleia Legislativa.
Na justiça, Bosaipo está impedido já em primeira e segunda instâncias de pleitear a aposentadoria, por isso ele acabou solicitando internamente a renúncia.
A diferença entre a aposentadoria e a renúncia é que, no segundo caso, ele perde o salário de conselheiro, que gira em torno de R$ 26 mil reais mensais, assim como benefícios. Mas, se não fizer isso, corre o risco de ser exonerado, após mais de 3 anos de afastamento.
Bosaipo está sendo impedido na Justiça de se aposentar porque ele tem pendências jurídicas. Responde por 19 ações penais, entre elas de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Em primeira instância, a Justiça indicou ao TCE que, se ele desse entrada em processo de aposentadoria, o que nem ocorreu, deveria ser negado.
Na decisão desta quarta-feira (10), em segunda instância, em resposta ao agravo impetrado pela defesa do conselheiro afastado, o desembargador José Zuquim Nogueira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantém o impedimento.
Como tem foro privilegiado por ser conselheiro, ele responde pelos crimes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão de 2011 do Supremo o afastou do cargo de conselheiro o impedindo inclusive de pisar no prédio do Tribunal.
Os conselheiros do TCE têm a função de fiscalizar o uso do dinheiro público.
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que já havia se colocado a disposição para o cargo, disse hoje à imprensa, mediante o óbito do deputado estadual Walter Rabello, que não vai mais disputar a vaga no TCE, pois, sendo suplente de Rabello nesta e na próxima gestão, assumirá a Assembleia Legislativa.
Ao colocar o nome a disposição do TCE, Fabris enfrentou uma reação contrária por parte dos servidores do TCE e de entidades contra a corrupção. Isso porque ele foi alvo da Polícia Federal. Na sexta etapa da Operação Ararath, agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa dele, em pleno período eleitoral. A Ararath investiga crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
