DA REDAÇÃO
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”, pode ser condenado à perda do mandato, além de dois anos de prisão – pena que pode ser substituída por prestação de serviços comunitários –, e ficar inelegível por cinco anos, além de multado. Seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já votaram pela condenação do parlamentar, porém o julgamento, que ocorreu nesta quinta-feira (10), foi adiado devido a dois pedidos de vista.
Segundo o processo, o crime foi praticado por meio de reportagens pagas na revista “Atual”, confecção de calendários, com foto do deputado, e distribuição de quatro mil exemplares de uma revista da própria Prefeitura contendo propaganda em favor do republicano.
Os magistrados Rondon Bassil Dower Filho (relator do processo), Maria Aparecida Ribeiro, Cleuci Terezinha, Alberto Ferreira, Luiz Carlos da Costa e Marilsen Addario votaram pela condenação, mas pediram vista os desembargadores José Zuquim Nogueira e Marcos Machado. Outros 20 desembargadores também estão aptos a votar.
O primeiro-secretário da Assembleia é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer crime de responsabilidade, porque teria usado recursos públicos na ordem de R$ 7,3 mil para praticar autopromoção, em 2003, no período em que ainda era prefeito do município de Itiquira (localizado a 357 quilômetros de Cuiabá).
Segundo o processo, o crime foi praticado por meio de reportagens pagas na revista “Atual”, confecção de calendários, com foto do deputado, e distribuição de quatro mil exemplares de uma revista da própria Prefeitura contendo propaganda em favor do republicano.
A ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Odeci Terezinha Dalla Valle, irmã de Nininho, também responde pelo crime no mesmo processo.
O desembargador Rondon Bassil votou pelo pagamento de multa na ordem de 30 salários mínimos, com valores vigentes do período em que o fato ocorreu (R$ 7,2 mil) e no caso de Odeci Terezinha de 10 salários mínimos (R$ 2,4 mil).
