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O imóvel fica localizado na região da Ilha da Banana, no Centro de Cuiabá
DA REDAÇÃO
Uma decisão do juiz Roberto Teixeira Serror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou, no dia 9 de dezembro, que um dos últimos moradores da região da Ilha da Banana – Centro de Cuiabá – deixe o local. O terreno, que fica localizado na Avenida Coronel Escolástico tem uma área de 182, 64 m² e é essencial para a continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Com a autorização do mandado de imissão provisória da posse - que faz parte da primeira etapa para a desapropriação para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na "linha II", que ligará o Centro da capital à região do Coxipó - o dono do imóvel, Benedito Carlos Addôr Nunes da Silva perde antecipadamente o direito de posse.
A desocupação vai custar aproximadamente R$ 179,3 mil aos cofres do Estado.
O processo tramita na Justiça desde a publicação de um decreto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que determinava o início das desocupações de aproximadamente 15 imóveis para a obra do modal.
À época, os trabalhos eram conduzidos pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), porque a construção visava a Copa do Mundo, realizada em junho de 2014.
No entanto, Benedito alegou que o imóvel não poderia ser demolido porque o local seria tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Mato Grosso (IPHAN), além de não atrapalhar a passagem do trem.
O IPHAN explicou à Justiça que a área tombada como patrimônio abrange apenas o entorno da residência, o que não impede o processo de desocupação daquela área.
A manifestação do instituto sobre área foi determinante para a decisão favorável ao Estado.
O magistrado também afirma que a realização do depósito judicial com o valor da propriedade permite a imissão da posse provisória ao Governo.
Continuidade do VLT
No fim do mês de dezembro, o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), confirmou que o Governo do Estado e o Consórcio VLT fecharam acordo para a retomada da obra do modal de transporte coletivo urbano.
Segundo o secretário, a previsão é de que o Estado terá condições de implantar, em Cuiabá e Varzea Grande, "o VLT mais barato do país".
Inicialmente, o consórcio exigia R$ 1,2 bilhão para concluir a obra, orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão, dos quais já foram pagos R$ 1,06 bilhão.
No entanto, um estudo realizado por uma empresa de consultoria contratada pelo Governo apontou que seriam necessários R$ 602 milhões.
Wilson Santos explicou que o valor do quilômetro será menor do que os acordados para a implantação do mesmo sistema de transporte, por exemplo, no Rio de Janeiro - R$ 50 milhões - e em Goiânia - R$ 80 milhões.
O valor final acordado, no entanto, não foi revelado pelo secretário. Ele alegou que o acordo entre as partes precisa do aval da Justiça para ser homologado, considerando que a questão foi judicializada.
