Conexão Poder
Contratação foi firmada pelo prefeito Roberto Dorner
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Sinop contratou, sem licitação, uma consultoria de R$ 306.114 para elaborar o anteprojeto de atualização do Código Tributário municipal e capacitar servidores na transição do sistema tributário. A empresa escolhida foi a HS Treinamento Ltda., que atenderá à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
O Contrato 085/2026 é datado de 22 de setembro. Seu extrato foi divulgado no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (23), com publicação oficial nesta quinta-feira (24).
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A contratação foi realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação 030/2026. O documento informa vigência de 12 meses, contados da assinatura, e prevê possibilidade de prorrogação caso o objeto não seja concluído no período, observadas as condições contratuais e legais.
O serviço reúne consultoria e assessoria para preparar o texto das mudanças na legislação tributária, além do treinamento dos servidores. O extrato não detalha quais tributos serão alcançados, as alterações pretendidas ou o calendário de entrega dos trabalhos.
Também não apresenta a justificativa específica da escolha da empresa, a pesquisa utilizada para definir o preço ou o cronograma de pagamento.
