DA REDAÇÃO
A reclamação feita pelo prefeito cassado, Fábio Martins Junqueira (PMDB), junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso não foi conhecida. Junqueira pretendia que o TJ considerasse que o decreto que extinguiu o seu mandato fosse suspenso por estar “violando o acórdão proferido pela Quarta Câmara Cível”. Ele argumentava que, no acórdão, não há previsão expressa de perda do mandato.
A decisão negando o retorno de Fábio ao cargo foi tomada pelo desembargador José Zuquim Nogueira. “De se notar que a presente reclamação, aviada nos termos do artigo 231, caput, e respectivo parágrafo único do Regimento Interno deste Sodalício, não pode ser regularmente processada e, por conseguinte, não conhecida”, aponta. Com o não conhecimento, a reclamação de Junqueira teve sua inicial indeferida.
O mandato do ex-prefeito foi declarado extinto pela Câmara de Vereadores de Tangará em maio. Os parlamentares se basearam na decisão da 4ª Câmara do TJ, que cassou os direitos políticos de Fábio, ao ser analisado recurso de apelação do Ministério Público em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Essa ação se refere ao período em que Junqueira foi vice-prefeito e secretário de Educação do então prefeito Jaime Muraro, também cassado pela Justiça (eleito em 1996 e reeleito em 2000). Com isso, atualmente o município é administrado pelo então vice, José Pereira Filho (PT), o Zé Pequeno.
