TJ decide adiar de novo depoimento de Blairo sobre os maquinários

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Éder e Blairo foram inocentados. Marchetti (já falecido) e de Vitto perderam os direitos políticos por 5 anos, além serem multados.

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltou a adiar, pela terceira vez, um recurso de apelação movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de reformar a sentença da ação civil pública, por ato de improbidade administrativa juntamente com reparação de dano contra, o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), que envolve o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões, conhecido com o “escândalo dos maquinários”. A juíza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti acatou a decisão.

O relator desembargador Luiz Carlos da Costa da 4° Câmara Cível do TJ, onde tramita o recurso já havia declarado nula a sentença, porém o desembargador José Zuquim Nogueira (1º vogal) pediu vista no último dia 7 de julho ocasionando novo adiamento da votação. Nesta terça-feira (21) o caso voltou a ser adiado porque a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho (2ª vogal) ainda aguarda o voto-vista de Zuquim.

Acusação contra Maggi foi protocolada em 2014 pelo MPE. À época o procurador Siger Tutiya  pediu também o bloqueio dos bens do ex-governador e até a cassação dos direitos políticos por oito anos, além de multa. A Justiça Federal em Mato Grosso absolveu o senador, decisão seguida pela juíza Celia Regina.

Em trecho da decisão, a magistrada argumenta que “a reanálise dos fatos já havia sido feita em 1° Instância na esfera federal, por isso a ação civil pública por ato de improbidade administrativa fosse via recursal para não submeter mais uma vez a uma ação judicial que, por sua peculiaridade procedimental, é bastante morosa e dispendiosa aos cofres públicos”.

O “escândalo dos maquinários” veio à tona após a Auditoria Geral do Estado detectar um superfaturamento da ordem de R$ 44 milhões no preço dos caminhões e máquinas pesadas adquiridos pelo governo do Estado diferentemente dos praticados no mercado.

O Fato ocorreu em 2009 dentro do programa “MT 100% equipado” que distribuía as máquinas a todos os municípios de Mato Grosso com a finalidade de garantir a manutenção das estradas. Maggi e o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes negam responsabilidades no esquema. Segundo depoimentos teria sido o próprio ex-governador que acionou a Auditoria Geral para investigar as irregularidades.

Blairo Maggi e Éder Moraes foram inocentados, já Vilceu Marchetti (Infraestrutura - já falecido) e Geraldo de Vitto (Administração) perderam os direitos políticos por cinco anos, além da imposição de multa de R$ 10 mil cada.