ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alertou para os severos impactos econômicos e trabalhistas que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da jornada de trabalho na escala 6x1 pode acarretar no país.
Em entrevista coletiva nessa sexta-feira (29), ele destacou que a mudança forçará uma reorganização drástica do mercado, resultando no encarecimento de produtos básicos de consumo, achatamento de salários no regime CLT e no empurrão de trabalhadores para o mercado informal para conseguir complementar a renda familiar.
Na avaliação do prefeito, estabelecimentos que necessitam operar continuamente, como os supermercados aos domingos, serão obrigados a inflar seus quadros de funcionários para cobrir as folgas obrigatórias. Esse custo operacional extra, segundo ele, não será absorvido pelas empresas, mas sim transferido diretamente para as gôndolas, penalizando o bolso do cidadão comum.
"As coisas vão ficar um pouco mais caras. Se você precisa abrir um mercado no domingo, por exemplo, vai ter que contratar mais profissionais. Se contratar mais profissionais, vai ter que repassar esse valor. Vai repassar o valor no arroz, vai repassar o valor no feijão, vai repassar o valor na Coca. Então, todos os produtos acabam tendo um valor a mais para quem quiser trabalhar com mais horários abertos", disse Abilio.
Ele também contestou a tese de que a alteração da jornada garantirá apenas descanso e qualidade de vida ao trabalhador. Abilio prevê que, diante da nova realidade fiscal, o setor privado deixará de pagar bonificações ou valores acima do piso para funções de entrada, limitando os vencimentos estritamente ao salário mínimo sob o regime de cinco dias trabalhados por dois de descanso (5x2).
Como consequência direta dessa redução nos ganhos reais, o gestor projeta uma migração em massa para atividades autônomas e sem garantias trabalhistas durante os dias de folga.
"Ele vai seguir uma outra parte do tempo para a informalidade, porque provavelmente o mercado vai pagar menos para esse trabalhador. O que eu entendo hoje é que o mercado de trabalho que mais cresce no país é o da informalidade: é o vendedor de bolo, o de picolé, a pessoa vendendo roupa na internet. Hoje o trabalho CLT está ficando cada dia mais em segundo plano", pontuou.
Como vai funcionar a escala 5 x 2
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28) o texto para sepultar de vez a escala 6x1 e fixar o teto nacional em 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de serviço e dois de repouso obrigatório. A medida veda expressamente qualquer corte salarial, incluindo nos pisos de categorias profissionais.
A nova legislação impõe um cronograma gradual de transição. Dois meses após a promulgação da emenda, entra em vigor o limite de 42 horas semanais e o direito imediato aos dois dias de folga na semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
O teto definitivo de 40 horas passa a valer 14 meses após a publicação oficial, período no qual sindicatos e patrões poderão fechar acordos coletivos para ampliar temporariamente a jornada diária acima de 8 horas para viabilizar as adequações operacionais.
O projeto chancelado em Brasília também abriu exceções importantes e flexibilizações estruturais para o mercado. Profissionais terceirizados com a administração pública e trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam acima de R$ 21,1 mil ficam de fora do controle constitucional de ponto.
Para setores essenciais com escalas diferenciadas (como a de 12x36 na saúde, segurança e transportes), as folgas poderão ser acumuladas de forma compensatória dentro do próprio mês.
"A melhor relação de trabalho seria se a gente pudesse pagar tudo para o trabalhador. Uma pessoa que ganha em torno de R$ 2 mil custa R$ 5 mil para a empresa. Se ela pudesse receber os R$ 5 mil ao invés dos R$ 2 mil, e ela mesma escolher seu regime de previdência, seria bom. O recebimento integral por hora deveria ser uma modalidade permitida, onde o trabalhador decide quantas horas e dias quer trabalhar", concluiu.
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