ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o Recurso de Agravo de Instrumento em favor do secretário de Saúde Mauri Rodrigues nesta terça-feira (30).
O relator reconduziu o titular da pasta após 12 dias de afastamento por denúncias de improbidade administrativa, feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Sindicato dos Médicos (Sindimed).
Zuquim afirmou na decisão que o afastamento do secretário é inútil, já que os repasses da Saúde para os municípios estão em dia. As cidades que ainda não receberam os montantes, devem ser contempladas até o próximo dia 20.
Trecho da decisão diz que Mauri demonstrou que os pagamentos estão sendo realizados, mas o magistrado foi além, e afirmou que o governador Silval Barbosa (PMDB) tem o direito de escolher seus secretários, não sendo obrigado ceder à pressões políticas.
Vale lembrar que o Partido Progressista, que é responsável pela indicação de Mauri, fez de tudo para substituir o secretário. Sem êxito, deixaram o staff contrariados com o governador. Leia Aqui.
"O afastamento do secretário de saúde, a meu ver, se mostra, não só desproporcional, mas inútil ao fim pretendido na ação civil pública. Além de, inevitavelmente, arranhar o principio da separação dos poderes, interferindo na órbita do executivo. Impondo ao chefe do Executivo, conduta que cabe à sua administração, já que é ele quem elege os seus secretários e, portanto, cabe a ele proceder com o desligamento".
"É importante ressaltar que não está se falando aqui em perda de função pública, como consequência de pena por ato improbo, mas tão somente de medida de natureza assecuratória, para descumprimento da decisão judicial, o que, repito, não vejo como mais acertada, em razão da sua ineficácia e não efetividade para o objetivo buscado. A secretária de saúde vem honrando com os repasses financeiros. Aqueles que não receberam as verbas têm um empenho agendado para o próximo dia 20/11/2013. Logo, motivo não há que justifique o afastamento do senhor secretário de saúde", disse Zuquim.
A defesa de Mauri afirmou que o afastamento violou o principio da proporcionalidade e racionabilidade, além de invadir a esfera do executivo, desestabilizando a harmonia e separação dos poderes.
