ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Aude, espera que a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) encaminhe até semana que vem o relatório com informações sobre os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das 56 obras que estão em execução ou já foram executadas em Cuiabá e Várzea Grande em virtude da Copa do Mundo. O prazo de 72 horas para a entrega do relatório foi imposto pelo Tribunal de Justiça (TJ). Segundo Aude, a Secopa ainda deve ser notificada para dar as informações.
“Como a Secopa não disponibilizava as informações, solicitamos de forma judicial. Essa ausência de respostas mostra o desrespeito com a lei do acesso aos gastos públicos”, diz.
O relatório também será entregue para o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). “Com a associação dessas entidades poderemos analisar de todas as formas os documentos, analises contratuais, a qualidade das obras e os gastos públicos. Vamos sair do campo de crítica e ter um embasamento para um parecer final”.
Maurício explicou ainda que somente após a conclusão da análise dos documentos, as medidas cabíveis serão anunciadas. “Em casos de irregularidades que couberem providências a OAB elas serão tomadas, se for necessário investigações serão acionados o Ministérios Público Estadual e Federal”.
Ainda não há data para a conclusão da análise do relatório, mas Maurício acredita que não vai demorar. “Foram montadas comissões dentro de cada Conselho para agilizar o estudo, assim que cada um analisar o que cabe, vamos juntar e montar um relatório geral”.
Maurício garante que a OAB continuará cobrando a conclusão das obras mesmo após o período da Copa do Mundo. “Essa é a preocupação de toda a sociedade, e vamos continuar cobrando resultados, já que é do dinheiro público que estamos falando”.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O desembargador relator, José Zuquim Nogueira, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, deferiu a liminar pleiteada no Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Mato Grosso), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso e Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT), o Conselho Regional e Engenharia e Agrononia (Crea/MT) e o Conselho Regional de Contabilidade alegam que Maurício Guimarães negou tais documentos, sob o argumento de que todas as informações estão disponíveis no site da Secopa.
Mas a OAB/MT, Crea e o Conselho de Contabilidade dizem que elas não suficientes para o efetivo controle da sociedade e, portanto, a resposta da autoridade coatora configura ato omissivo ilegal, violador do preceito constitucional que assegura a todos o direito à informação.
A Ordem e o Conselho afirmam ainda que as informações solicitadas não são necessárias para que se possa esclarecer à sociedade o andamento das obras, bem como o controle dos atos administrativos relativos aos planejamentos e conclusão destas.
Na decisão, o desembargador afirma que a população, que ávida, por um mega evento, se vê compelida a suportar dia a dia o sentimento de que a transformação urbana se resumirá numa maquiagem imperfeita, mal acabada e, com a agravante de ter o mesmo custo de uma nova cidade.
OUTRO LADO
A Reportagem solicitou informações a assessoria de imprensa da Secopa, mas até o fechamento deste material não obteve retorno.
