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Comper é condenado a pagar R$ 100 mil por vender produtos vencidos

A rede de supermercados Comper foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a pagar R$ 100 mil, em danos morais coletivos, por vender produtos com prazo de validade vencido ou sem informações quanto à data de fabricação. Não cabe recurso à decisão. Conforme a decisão da Ju...

Associação dos TCEs entra em ação judicial contra a Sefaz

A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com requerimento de admissão como amicus curiae (amigo da causa) na ação ajuizada pelo Tribunal de Contas mato-grossense visando ter acesso aos dados da receita pública estadual...

Pedido de vista adia decisão que pode devolver vaga a Sérgio Ricardo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o julgamento do Agravo Regimental interporto pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida. A suspenção se deu após o 1º vogal da Quarta Câmara Cível do Tribunal, desembargador Jo...

Presidente do TCE denuncia desembargador ao CNJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, afirmou que vai denunciar o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade. Na semana passada, Zuquim negou ação em que o TCE pedia acesso aos dados sigilosos...

Conselheiro diz que negar acesso aos dados é arbitrariedade e que vai acionar Zuquim

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim emitiu nota pública, nesta segunda-feira (1º)  com duras críticas ao fato do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, ter negado o pedido de liminar requerido pelo TCE referentes a ...

Desembargador vê interesse político e nega ação contra Sefaz

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, negou pedido de liminar requerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a dados fiscais de empresas exportadoras, consideradas sigilosas pela Sefaz. Na decisão o magistrado ainda indeferiu a petição inicial...

Desembargador nega liminar ao TCE para Sefaz abrir dados de exportação

O desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, indeferiu nesta sexta-feira (28) o pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para obrigar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a abrir dados de exportadores de Mato Grosso. O TCE suspeita de exportações fantasmas, uma mane...

Justiça dá aval para licitação de iluminação pública de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu aval para o processo licitatório da iluminação pública em Cuiabá, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), realizado na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). A decisão é do desembargador da Quarta Câmara Cível José Zuquim Nogueira, ...

TJ reduz poder de chefe do MPE e anula condenação de promotora

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade de artigos da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 416/2010), que previa poderes para que o procurador-geral de Justiça - chefe do Ministério Público Estadual - julgasse, monocraticamente (decisão de um único magist...

Prefeito de Rondonópolis anula convocação de aprovados em concurso

O prefeito de Rondonópolis (212 Km ao Sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), anulou o edital de convocação dos aprovados no concurso 001/2016, após parecer da Procuradoria Geral do Município, que apontou diversas ilegalidades e aconselhou a anulação como medida de autotutela. A decis�...

Shoppings e hipermercados devem manter ambulância e equipe médica de plantão

Shopping centers e hipermercados de Cuiabá devem manter um corpo médico e uma ambulância a postos para atender seus clientes em casos de emergência. É o que decidiu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 29 de novembro. A decisão unânime contrariou recurso impet...

Decisão do STF pode anular contrato de dívida do Estado com Bank of America

“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em congelar o montante de R$ 113 milhões do governo do Estado, referente a uma parcela da dívida, para aguardar o julgamento do mérito sobre o pagamento da dívida dolarizada com o Bank Of America é, no mínimo, polêmic...

Ministro proíbe União de mover sanções contra MT por calote, mas 'congela' R$ 113 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a União de bloquear bens e inscrever o Estado de Mato Grosso em cadastro de restrições de crédito por causa do não pagamento da parcela de US$ 32.837.524,06 (cerca de R$ 113 milhões na moeda nacional) referente a um empréstimo tom...

Desembargador barra pagamento de dívida dolarizada do Estado

Após ter assinado uma negativa para a concessão de uma liminar visando travar o pagamento de R$ 100 milhões que o governo do Estado deve para o Bank Of América, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Zuquim Nogueira, determinou a suspensão do pagamento. A decisão do magistrado,...

Paulo Prado investiga dívida dolarizada de MT e atrasos no duodécimo

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, instaurou, de uma só vez, procedimento preparatório com o objetivo de apurar o atraso, por parte do Governo do Estado, nos repasses do duodécimo aos demais poderes e órgãos independentes e também um inquérito civil p...

Desembargador nega liminar ao MPE para impedir Taques de pagar parcela milionária

O desembargador Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, negou uma liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) que pleiteava “barrar” o Estado de efetuar o pagamento de R$ 100 milhões, referentes à uma parcela de U$ 32,8 milhões (dólares), devida ao Bank Of America. A investida do MPE...

TJMT pode cancelar pensão para deputados 'aposentados' entre 1994 e 2002

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai avaliar a constitucionalidade das leis 7.960/2003, 9.041/2008 e 7.498/2011, que asseguram o pagamento do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP) aos deputados estaduais que cumpriram mandatos eletivos de 1994 a 2002.  O FAP custa R$ 1,700 ...

Inscrições para concurso começam na segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (11 de janeiro) as inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso. O edital com todas as informações e normas para o certame já está disponível no Portal do Tribunal de Justiça...

Stábile é condenado por xingar pedreiro e ficará mais 2 anos afastado

O desembargador afastado Evandro Stábile, sofreu mais uma punição, do Poder Judiciário. Desta vez, por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), prolongar por mais dois anos o afastamento do magistrado, devido à prática de injúr...

TJ nega liminar da Aprosoja e Famato para barrar divisão do Fethab

A 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, liminar a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) que pretendia proibir o governo Pedro Taques (PSDB) de destinar recursos do novo F...

TJMT pode cassar mandato de Nininho; Seis já votaram pela condenação

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”, pode ser condenado à perda do mandato, além de dois anos de prisão – pena que pode ser substituída por prestação de serviços comunitários –, e ficar inelegível por cinco anos, além de mu...

Procuradoria nega desbloquear dinheiro de Riva e mais 24 acusados na Operação Imperador

Depois do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça do Estado negar, monocraticamente, o agravo de instrumento, no dia 5 de agosto, agora foi a vez da Procuradoria Geral de Justiça também emitir parecer contrário ao desbloqueio de R$ 62 milhões do ex-deputado estadual, José G...

Zuquim nega liberação de R$ 62 milhões de ex-deputado Riva

Depois da vitória na semana passada, quando teve a tornozeleira eletrônica e restrições para sair de casa, retiradas, o ex-deputado José Riva sofreu uma derrota hoje (05). O desembargador José Zuquim, da Quarta Câmara Cível, negou pedido para liberar R$ 62 milhões do ex-deputado, bloqueado...

TJ decide adiar de novo depoimento de Blairo sobre os maquinários

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltou a adiar, pela terceira vez, um recurso de apelação movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de reformar a sentença da ação civil pública, por ato de improbidade administrativa juntamente com reparação de dano contra, ...

Juíza obriga prédio de luxo a demolir muro construído em área pública

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desta quarta-feira (1), a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, obrigando o residencial de luxo Queen Elizabeth, localizado na Avenida do CPA, em Cu...

Bertolucci não acata recurso e ex-governador de MT continua sem pensão

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Popular e Ação Civil Pública, negou recurso feito pela defesa do ex-governador Pedro Pedrossian, que tentava reverter a decisão que suspendeu a pensão vitalícia para os ex-governadores de Mato Grosso e algumas viúvas.  De acordo c...

Ex-governador acusa desembargador de maldade ao negar pensão

O ex-governador e ex-prefeito de Cuiabá, Frederico Campos, encaminhou nota à redação para dizer que ficou triste com as ‘críticas’ feitas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira. Ao negar o recurso feito pela defesa de Campos para suspender a limina...

Zuquim nega recurso e manda ex-governador Frederico Campos procurar o SUS

O desembargador José Zuquim Nogueira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso, com pedido de efeito suspensivo, feito pela defesa do ex-governador de MT e ex-prefeito de Cuiabá, Frederico Campos, contra decisão da juíza Célia Regina Vidotti de suspender os pagamentos das pensões ...

Roberto França e Vivaldo são condenados a devolver R$ 79,5 milhões a Cuiabá

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que julgou improcedente pedido de condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França e do ex-secretário de Finanças, Vivaldo Lope...

TCE declara oficialmente vaga a cadeira de Humberto Bosaipo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) declarou vaga a cadeira do conselheiro afastado Humberto Bosaipo, através do ato 163/2014, assinado pelo presidente do TCE, Waldir Júlio Teis, e publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial de Contas. Com este ato, Teis a...