Assessoria
Ministro Gilmar Mendes acolheu em parte o pedido de Mato Grosso.
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a União de bloquear bens e inscrever o Estado de Mato Grosso em cadastro de restrições de crédito por causa do não pagamento da parcela de US$ 32.837.524,06 (cerca de R$ 113 milhões na moeda nacional) referente a um empréstimo tomado junto ao Bank of America e que foi barrado por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O ministro concede em parte o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado, ao impedir que Mato Grosso receba sanções financeiras da União, mas determina que o valor referente à oitava parcela que deveria ter sido paga no último dia 9 ao banco norte-americano seja depositado em conta judicial.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (13), mas o inteiro teor ainda não foi publicado. “(...) Pelo exposto, defiro, em parte, os pedidos de tutela de urgência para que o Estado de Mato Grosso deposite judicialmente a parcela oitava do contrato de empréstimo firmado com o Bank of America, devendo a União, a contar do depósito, abster-se de executar a contracautela e de inscrever o referido ente federativo em qualquer cadastro restritivo de crédito em decorrência de tal fato”, diz trecho da sentença.
Nela, o ministro concede em parte o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado, ao impedir que Mato Grosso receba sanções financeiras da União, mas determina que o valor referente à oitava parcela que deveria ter sido paga no último dia 9 ao banco norte-americano seja depositado em conta judicial, o que foi imposto como condição para que a cobrança pela União não seja feita.
Desta forma, mesmo que o pagamento ao banco estrangeiro não seja feito, o Estado não tem condições de utilizar o dinheiro para quitar outros compromissos, como o repasse constitucional (duodécimo) aos demais Poderes, como pretendia o procurador-geral de Justiça Paulo Prado, que impetrou com mandado de segurança que deu origem ao não pagamento da dívida dolarizada.
A possibilidade de a União realizar bloqueios e restrições de crédito à Mato Grosso existe porque figura como uma espécie de “fiadora” no contrato de empréstimo com o Bank of America.
Entenda o caso
O Estado de Mato Grosso realizou um empréstimo de US$ 478.958.330,51 junto ao Bank of America no ano de 2012, ainda na gestão de Silval Barbosa (PMDB), como forma de conseguir pagar uma dívida com a União.
O contrato com a instituição financeira previa o pagamento em 18 parcelas semestrais consecutivas, com início em 2013 e final em 2022, mas acabou se tornando uma “bola de neve” por causa do câmbio flutuante, que pode tanto aumentar quanto reduzir o valor do dólar frente ao real e também porque o contrato não prevê um teto nessa variação.
Por conta da crise econômica e da alta do dólar, a dívida aumentou. No cenário político estadual, o Estado anunciou dificuldades em pagar contas importantes, como a folha salarial e até o repasse constitucional aos demais Poderes. Com o atraso no pagamento do duodécimo de julho e agosto, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, tentou “barrar” no Tribunal de Justiça (TJMT) o pagamento da dívida dolarizada, como forma do Estado ter recursos para pagar o duodécimo.
Mas o pedido foi negado, no último dia 6, pelo desembargador José Zuquim Nogueira, que voltou atrás três dias depois e determinou o não pagamento da dívida após o Ministério Público Estadual (MPE) iniciar investigações, juntar novos documentos e entrar como novo mandado de segurança.
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Gilston 14/09/2016
Se o RJ conseguiu bilhões pra fazer festa coisa superfete ou desnecessariamente, por que não MT que precisa pra pagar salario que é alimentar! É senhor pedro Taques, seria melhor se a Dilma estivesse lá como presidente.Este Sr Temer, só queria o votos dos parlamentares de MT pra tirar a Dilma, prometendo inclusive liberação dos FEXs. Antes nos tinha o Weliton fagundes que tinha bons relacionamento com Dilma, mas já com este presidente ai da PONTE PARA O DESERTO ninguém chega nem perto que ele ja manda falar com o ministro da fazenda por sabe que o ministro é mão de vaca e não precisa mais do voto pra tirar a Dilma. As vezes dá uma certa saudade da Dilma e do Silval Barbosa, ja que na época deles o povo não viviam nesta ansiedade toda, sem saber o que vai acontecer no mês seguinte.
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