FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
Após ter assinado uma negativa para a concessão de uma liminar visando travar o pagamento de R$ 100 milhões que o governo do Estado deve para o Bank Of América, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Zuquim Nogueira, determinou a suspensão do pagamento.
A decisão do magistrado, proferida na manhã desta sexta-feira (9), foi em função de um novo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE), com mais provas documentais de que houve irregularidade na negociação da dívida com o banco.
A decisão do magistrado, proferida na manhã desta sexta-feira (9), foi em função de um novo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE), com mais provas documentais de que houve irregularidade na negociação da dívida com o banco.
Existe a suspeita de que atos de corrupção tenham ocorrido com autoridades de Mato Grosso para que essa negociação fosse feita.
O Bank Of America adquiriu, em 2012, uma dívida de U$ 478.958.330,51 que Mato Grosso tinha com a União e fixou o pagamento em dólares americanos, dívida essa programada para ser quitada em 18 parcelas semestrais e consecutivas, com termo inicial em 2013 e final em 2022. No entanto, existe a suspeita de que atos de corrupção tenham ocorrido com autoridades de Mato Grosso para que essa negociação fosse fechada.
Contudo, o processo tramita no TJ em segredo de Justiça.O chefe do MPE, procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, disse à reportagem que o procedimento inserido no TJ visa atender duas demandas. A primeira delas é para saber se realmente houveram irregularidades e a segunda seria para garantir o repasse do duodécimo aos Poderes Constituídos, para assim garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. Atualmente o Executivo deixou de repassar dois meses de duodécimo para os Poderes.
“Servidores precisam receber, pois trabalharam. Não é favor do MPE, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do TJ, da Assembleia Legislativa e do Executivo pagar os salários. É obrigação. Todos têm família, filhos, esposas, maridos, casas para sustentar. Precisamos garantir esse repasse”, declarou ao 
o procurador-geral.
O motivo de a dívida estar dolarizada também é uma preocupação para o titular do MPE. Por conta de mais esse motivo, Prado entendeu que o pagamento iria comprometer o caixa do governo, tendo em vista que este necessita realizar pagamentos que já estariam atrasados na ordem de R$ 280 milhões em duodécimo.
Quando foi feita a negociação da dívida nenhum mecanismo que pudesse barrar a cotação do dólar foi anexado ao contrato, fato que faz o montante crescer toda vez que a moeda americana cresce. Na época em que o negocio foi fechado o dólar estava cotado em R$ 2 e hoje ele marca R$ 3,27.
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