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Ex-secretários da Sefaz têm 10 dias para pagar perícia em ação sobre rombo que passa de R$ 15 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que os ex-secretários da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, também citado em processos como Admilson dos Santos, comprovem, no prazo d...

Juíza livra Blairo Maggi, Éder Moraes e Valdir Piran de devolver R$ 182,9 milhões em ação sobre precatórios

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, livrou o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário de Fazenda do Estado Éder de Moraes, o empresário Valdir Agostinho Piran e outros cinco de responder por um suposto esquema envolvendo o pagamento de precatórios à em...

Prefeitos do PL declaram apoio e entram na campanha pela reeleição de Pivetta

Depois de pegar a carta de apoio de 133 prefeitos, o governador Otaviano Pivetta postou vídeos de apoios de prefeitos de 17 municípios de Mato Grosso. Entre eles, dois do Partido Liberal, o PL: Emerson Sabatine, prefeito de Itanhangá, e Edilson Antônio Piaia, prefeito de Campo Novo do Parecis. ...

TRE manda zona eleitoral reabrir ação contra Éder Moraes e filha, vereadora em Diamantino

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu devolver à primeira instância a ação que investiga suposto abuso de poder econômico, compra de votos e "caixa dois" nas eleições municipais de Diamantino (a 182 km de Cuiabá), para que novas provas sejam produzidas. A decisão ben...

TRE derruba cassação de vereadora, filha de Eder Moraes, acusada de caixa dois e compra de votos em Diamantino

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anulou a sentença que cassou a vereadora de Diamantino (a 182 km de Cuiabá), Monnize da Costa Dias Zangeroli (União), acusada de compra de votos, caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A mesma sentença tornou inelegív...

Justiça mantém processo contra Blairo Maggi sobre fraude em precatórios da Construtora Andrade Gutierrez

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Blairo Maggi em uma ação civil pública por improbidade administrativa. A decisão, do dia 5 de maio, confirmou a...

Ex-prefeito de Acorizal e ex-secretário são condenados a devolver dinheiro público

O ex-prefeito de Acorizal (a 70 km de Cuiabá), Benancy Lemes da Silva, o ex-secretário de Administração, Finanças e Planejamento do município, Marco Rogério Pegorari, e a empresa ABR Construções e Locações Eireli e a Associação dos Pequenos Produtores da Cabeceira dos Alferes terão que...

TJMT condena ex-procuradores e mantém punição de Éder de Moraes por rombo de R$ 15,9 milhões

A desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu recurso do Ministério Público (MPMT) e condenou os ex-procuradores do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Francisco Gomes de Andrad...

Por completar 70 anos, Percival Muniz se livra de processo por desvio de R$ 12 milhões

Ex-deputado estadual de Mato Grosso, Percival Muniz foi beneficiado por uma regra do Código Penal e não poderá mais ser punido em uma ação que apura um suposto esquema de corrupção e fraudes em contratos públicos. O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (T...

Câmara vota afastamento por 90 dias de vereador acusado de amarrar e espancar namorada em Barra do Bugres

A Câmara Municipal de Barra do Bugres (a 166 km de Cuiabá) vota, na noite de hoje (20), o requerimento da Procuradoria da Mulher da Casa que pede a destituição do presidente, vereador Laércio Noberto Júnior (PL), e seu afastamento por 90 dias. O pedido ocorre após Laércio, conhecido como J�...

TRE-MT forma maioria para manter cassação de vereadora de Diamantino, filha de Éder Moraes

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para manter a cassação da vereadora de Diamantino (a 182 km de Cuiabá), Monnize da Costa Dias Zangeroli (União Brasil), em ação que apura compra de votos, caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. O proc...

Juiz barra tentativa de Éder Moraes de se livrar de condenação e devolver R$ 2 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou recurso do ex-secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes Dias, que tentava se livrar de condenação por improbidade administrativa que o obrigou a devolver cerca de R$ 2 milhões e suspendeu seus d...

TJMT nega pedido de Blairo Maggi para anular parte de ação sobre precatórios de R$ 182 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso da defesa do ex-governador e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que tentava anular parte de ação que investiga o pagamento de precatórios à construtora Andrade Gutierrez Engenharia S/A, no valor aproxima...

PGR pede ao STJ anulação de habeas corpus que trancou ação penal contra Blairo Maggi na Operação Ararath

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da decisão que concedeu habeas corpus ao ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi e determinou o trancamento da ação penal relacionada à Operação Ararath. O pedido consta em parecer assinado pe...

Justiça absolve Eder de Moraes e empresas por suposto prejuízo de R$ 7,3 milhões na Arena Pantanal

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação civil pública que buscava o ressarcimento de R$ 7.328.549,73 aos cofres públicos por supostas irregularidades nas obras da Arena Pantanal. A decisão, publicada hoje (27), absolve o ...

STF mantém Éder Moraes condenado a quase 200 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-secretário estadual de Fazenda Éder Moraes, que buscava anular depoimentos prestados por ele ao Ministério Público Estadual (MPMT) em 2014, no âmbito da Operação Ararath. Com a decisão, continuam vál...

VÍDEO: Éder Moraes dá chilique após ser chamado de condenado

O ex-secretário estadual de Fazenda Éder de Moraes, se envolveu, nessa segunda-feira (13), em um bate-boca durante a sessão na Câmara de Diamantino, onde sua filha, Monnize Costa (União), é vereadora.  A confusão aconteceu após a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inq...

Juíza nega recurso e mantém Eder Moraes condenado a devolver R$15,9 milhões aos cofres do Estado

A juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou um recurso do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, e o manteve condenado a devolver R$15,9 milhões aos cofres públicos. Ele também ficará inelegível pelo prazo de 8 anos. Eder Moraes foi condenado ...

Eder perde direitos políticos por 8 anos e terá que devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos

O ex-secretário de Fazenda Eder Moraes foi condenado em uma ação de improbidade com enriquecimento ilícito e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele terá que devolver R$ 15,9 milhões aos cofres públicos. A decisão é do juiz Pierro de Faria Mendes e foi publicada no Diário...

Justiça Eleitoral cassa mandato da filha de Eder Moraes

A Justiça Eleitoral cassou o diploma da vereadora de Diamantino Monnize da Costa Dias Zangeroli, por abuso de poder econômico, compra de votos e uso de recursos não declarados durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) pelo juiz da 7ª Zona Eleitoral, R...

Oposição consegue assinaturas para projeto da anistia seguir rito acelerado na Câmara

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), obteve as assinaturas necessárias para pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro com regime de urgência. Esse modo de tramitação permite que o texto seja remetido ao plenário da Casa, dispensand...

CNJ arquiva processo contra juiz de MT acusado de vender sentença por R$ 500 mil

O Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, arquivou o pedido de investigação contra o juiz Roberto Teixeira Seror por suposto envolvimento em venda de sentenças. O magistrado era investigado no âmbito da Operação Ararath. Conforme o corregedor, as denúncias contra Roberto Tei...

Botelho chama Lúdio de criminoso: "Juntou com Silval e roubou dinheiro para fazer campanha"

O clima esquentou no debate entre os candidatos a prefeito de Cuiabá, promovido pela TV Vila Real nesta terça-feira (03), quando oo deputado Eduardo Botelho (União) chamou o adversário deputado Lúdio cabral (PT) de criminoso. Botelho disse que Lúdio foi alvo da Operação Sodoma e o acusou de...

Lula diz que 7 x 1 foi castigo de Deus por denúncias de corrupção em obras da Copa

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a derrota do Brasil para a Alemanha na Copa do Mundo de 2014 foi um castigo divino por conta das denúncias contra esquemas de corrupção nas obras para o evento esportivo nas 12 cidades escolhidas para receber os jogos. Na ép...

Mauro descarta recriar a Secopa: “Errar uma vez é humano, duas é burrice”

O governador Mauro Mendes (União Brasil) descartou, nessa quarta-feira (22), a possibilidade de recriar a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo, a Secopa, em razão da escolha da Arena Pantanal para sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. “Errar uma vez é humano, du...

Justiça mantém ação contra Blairo Maggi e construtora por rombo de R$ 182,9 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, rejeitou pedido da Construtora Andrade Gutierrez e de seus ex-diretores Luiz Octávio Mourão e Rogério Nora de Sá para trancar uma ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público de Mato Grosso, qu...

TJ aplica advertência por conduta abusiva de Éder Moraes e mantém bloqueio de 15 imóveis

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que bloqueou 15 imóveis do ex-secretário estadual, Éder Moraes, vendidos por ele para a empresa Brasil Central Engenharia Ltda. Na decisão, os magistrados entenderam que Éder e a es...

Bilionário acusado de fraudar empréstimos em MT é encontrado morto em mansão

O banqueiro José Bezerra de Menezes Neto, conhecido como Binho Bezerra, 64 anos, foi encontrado morto no sábado (09), ao lado da esposa, na mansão onde moravam em um condomínio de luxo em Guarujá, no litoral de São Paulo. A hipótese da Polícia Civil é de que as mortes foram causadas por um ...

Juíza manda auditar pagamentos de precatórios da "era Maggi" a construtora alvo da Ararath

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, determinou que seja feita uma auditoria pela Contadoria Judicial a respeito de pagamentos do Estado em favor da construtora Andrade Gutierrez, relacionada ao pagamento de precatórios no período de 2009 a 2011. A decisão ...

Lula diz que não houve corrupção na Copa e "esquece" rombo de R$ 1 bilhão em Mato Grosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou, no sábado (01), as denúncias de corrupção nas obras de estádios de futebol para a Copa do Mundo, realizada no Brasil em 2014. Entretanto, apesar de ainda não ter tido julgamento na Justiça, há investigações em torno de dez estádios,...

MPE recorre ao TJ contra absolvição de dois ex-secretários da Copa

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação ao Tribunal de Justiça reivindicando a reforma da sentença que absolveu os ex-secretários extraordinários da Copa do Mundo, Éder Moraes Dias e Maurício Guimarães, pela suspeita de fraude em até R$ 400 mil no contrato d...

Advogados de MT pagam R$ 500 mil e se livram de ação na Justiça

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D" Oliveira Marques, homologou no dia 13 deste mês acordo de não persecução cível, encerrando assim uma ação civil pública de autoria do Ministério Público de Mato Grosso que atribuía aos advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Toca...

Oposição reage a Moraes e apresenta projeto para criar crime de censura; 4 de MT assinaram

Um grupo de 57 deputados de oposição ao Governo Federal protocolo na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime impedir que as redes sociais se manifestem sobre qualquer assunto. A proposta é uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ma...

Justiça não vê fraude em obra de trincheira e absolve Eder Moraes e Maurício Guimarães

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público, que pedia a condenação dos ex-secretários de obras da Copa do Mundo, Eder Moraes e Maurício Guimarães, por irregularidades n...

Com fábricas em MT, grupo Petropólis pede recuperação judicial para evitar falência

Com dívidas de R$ 4,4 bilhões, o grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava, Crystal e Petra, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. A empresa tem fábrica em Rondonópolis (225 km de Cuiabá) e outros 17 centros de distribuição em Mato Grosso. Oficialmente,...