MPE recorre ao TJ contra absolvição de dois ex-secretários da Copa

Divulgação

Eder Moraes e Maurício Guimarães voltam à mira do MPE

RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação ao Tribunal de Justiça reivindicando a reforma da sentença que absolveu os ex-secretários extraordinários da Copa do Mundo, Éder Moraes Dias e Maurício Guimarães, pela suspeita de fraude em até R$ 400 mil no contrato da obra da trincheira Mário Andreazza, em Cuiabá.

Em maio, o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D" Oliveira Marques, rejeitou o pedido para condená-los por improbidade administrativa. Naquela ocasião, também foi absolvido o ex-presidente da comissão de licitação da Secopa, Eduardo Rodrigues da Silva.

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A promotora de Justiça Audrey Llity sustenta que, embora a licitação tenha ocorrido sem intercorrências até a fase de habilitação, quando da análise de propostas apresentadas pelas empresas, todas foram desclassificadas sob a justificativa de não terem apresentado o preço com isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Reaberto prazo para a apresentação de propostas, a empresa Ster Engenharia Ltda. foi declarada vencedora com valor total da proposta em R$ 5.879 milhões. Porém, com desconto de ICMS o valor da obra caiu para R$ 5.238 milhões.

No entanto, conforme a promotora, o contrato foi assinado no valor de R$ 5.879.619,75, ou seja, sem a isenção do ICMS.

De acordo com ela, se a contratação se daria sem a isenção do ICMS, a vencedora da licitação seria a empresa Consórcio Paviservice/Engeponte, que apresentou proposta no valor de 5.468.830,52.

"Portanto, é em razão deste valor acordado sem isenção do tributo, que o Ministério Público concluiu pelo dano ao erário, na monta de R$ R$ 410.789,23”, afirmou.