Assessoria
Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado) foi alvo de operação da PF nessa quinta-feira (29).
DO REPÓRTERMT
O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, perdeu nessa quinta-feira (29) o cargo que ocupava na Comissão Permanente de Sustentabilidade da instituição após ter recebido R$ 6.617.904,08, valores que estão sob investigação por suspeitas relacionadas a fraudes em contratos administrativos e pagamentos efetuados pela Corte de Contas.
A decisão foi do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nas primeiras horas da manhã. Na mesma operação, foi preso o presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, vários servidores do TCE e foram afastados os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.
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Segundo consta no despacho, que atendeu pedidos da PF e do Ministério Público Federal (MPF), R$ 4.940.191,74 teriam sido transferidos por meio de 55 ordens bancárias, organizadas em blocos de até seis operações quase idênticas, realizadas no mesmo dia. Ao todo, o montante foi distribuído em sete contas mantidas em cinco instituições bancárias.
Embora não tenha sido preso durante a operação, Albano foi proibido de acessar as dependências do TCE e de deixar o país. Apesar disso, o ministro Og Fernandes explicou que as medidas buscam impedir eventual participação dele em atividades relacionadas aos fatos investigados, além de evitar contato com outros investigados e testemunhas.
“Visa impedir eventual participação em atividades relacionadas aos fatos investigados ou contato com investigados e testemunhas”, determinou.
No despacho, Og Fernandes também relembrou que Valter Albano foi um dos cinco conselheiros do TCE afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, na Operação Ararath, também conduzida pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que aquela investigação foi arquivada por insuficiência probatória, mas mencionou o episódio ao analisar a possibilidade de influência institucional após a prisão do então presidente do TCE, Sérgio Ricardo.
“Muito embora aquela investigação tenha sido arquivada por insuficiência probatória, demonstra a possibilidade de comando institucional, ainda que de forma indireta”, conforme o trecho da decisão.
CARREIRA NO TCE
Valter Albano assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 2001, após indicação do então governador Dante de Oliveira. Ele permaneceu na Corte por mais de duas décadas e se aposentou em dezembro de 2025, aos 73 anos.
Com a abertura da vaga, o então governador em exercício, Otaviano Pivetta, escolheu o também alvo da operação, Alisson Carvalho de Alencar, para ocupar o cargo de conselheiro.
