Montagem/RepórterMT
Decisão do STJ detalha a participação de conselheiros, servidores e outros investigados nas irregularidades apuradas no Tribunal de Contas de Mato Grosso
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes, que autorizou a Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal, detalhou a participação de cada um dos envolvidos nas irregularidades identificadas na administração de contratos e em pagamentos a servidores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
Ao todo, seis pessoas foram alvos de mandados de prisão, incluindo o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, apontado como líder do esquema.
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Também foram presos o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, o assessor Felipe José Glinke, a chefe de gabinete Roseli Loss e o secretário executivo Adriângelo Barros Antunes.
Outras 15 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão.
O esquema consistia em utilizar portarias para simular uma crise orçamentária e suspender contratos administrativos sob a justificativa de contenção de gastos públicos, enquanto determinadas empresas continuariam recebendo pagamentos e, em alguns casos, aumentariam seu faturamento.
Em troca da manutenção desses pagamentos, as empresas teriam que devolver parte dos valores recebidos, que seriam repassados a conselheiros, servidores e outras pessoas ligadas ao grupo relacionado ao presidente do TCE.
Segundo as investigações da Polícia Federal, os valores repassados aos servidores e conselheiros não eram pagos pela folha normal, mas, sim, pelo canal de pagamento destinado aos fornecedores.
Apesar da alegação de restrição orçamentária, o orçamento do TCE teria passado de aproximadamente R$ 763,8 milhões, em 2023, para R$ 786,7 milhões, em 2024, e R$ 826,3 milhões, em 2025.
Para pedir a prisão dos investigados, a PF afirmou que o esquema continua em curso e que há previsão orçamentária de R$ 140 milhões para pagamento de indenizações ainda neste ano.
Participações detalhadas
Sérgio Ricardo foi apontado como o líder do grupo composto por operadores financeiros destinado à conversão, em dinheiro vivo, dos valores retirados dos cofres do TCE.
De acordo com as investigações da PF, entre 1º de janeiro e 22 de outubro do ano passado, o que corresponde a 294 dias, foi identificado um movimento de mais de R$ 75 milhões nas contas do conselheiro.
Ainda conforme a PF, entre as movimentações há 101 lançamentos que totalizaram R$ 15,4 milhões, incluindo R$ 4,3 milhões sob a rubrica de pagamento a fornecedores, além de 150 saques em espécie, no montante de R$ 15,6 milhões, dos quais 64 foram realizados diretamente no caixa, totalizando R$ 15,4 milhões.
Embora os créditos efetivamente recebidos tenham alcançado R$ 15,4 milhões, o Portal do TCE/MT divulgou apenas R$ 288.501,05.
Nas investigações, foram identificadas também diversas entregas de valores nas dependências do TCE, com participação de servidores, principalmente Roseli Loss.
Segundo a investigação, após diligência policial em 14 de outubro de 2025, os saques diminuíram temporariamente, sendo posteriormente retomados.
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do TCE/MT, é apontado pela investigação como principal destinatário dos recursos e articulador jurídico e financeiro do esquema. Teria recebido R$ 32,3 milhões, dos quais R$ 31,6 milhões por meio de 179 ordens bancárias avulsas, distribuídas em 12 contas de nove instituições financeiras.
Seu patrimônio teria aumentado de R$ 1,8 milhão, em janeiro de 2025, para R$ 7,6 milhões, em outubro de 2025.
Segundo a investigação, parte dos valores teria sido direcionada à holding G.P.P.M.M. Participações e Empreendimentos LTDA. e à Maia Reining Horses LTDA., constituída em 22/7/2025, com objeto social relacionado à criação e ao comércio de material reprodutivo de cavalos.
Também teria sido identificado acondicionando dinheiro em uma mochila nas dependências bancárias.
Gustavo Fernandes da Silva, assistente jurídico comissionado e subordinado a Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, é apontado como operador financeiro responsável pela circulação e conversão de recursos em espécie. Ele teria recebido R$ 15,8 milhões, dos quais R$ 15,6 milhões por meio de 144 ordens bancárias avulsas distribuídas em oito contas de sete instituições financeiras.
Imagens da agência Sicoob registraram sua atuação em operações nos dias 4, 5 e 18 de setembro e 7 de outubro de 2025, incluindo saques sem cartão bancário e movimentações envolvendo Felipe José Glinke e Roseli Loss. Apesar dos valores recebidos, teriam sido identificados apenas dois veículos registrados em seu nome, sem correspondência patrimonial conhecida com os recursos movimentados.
Felipe José Glinke, assessor jurídico da Presidência do TCE/MT, é apontado como participante operacional da movimentação financeira investigada. Ele teria recebido R$ 9,9 milhões, dos quais R$ 9,6 milhões por meio de 80 ordens bancárias avulsas distribuídas em oito contas de seis instituições financeiras.
Imagens registraram sua participação em operações bancárias nos dias 5, 16 e 23 de setembro e 7 de outubro de 2025. Em 23 de setembro de 2025, teria sinalizado para retardar uma operação após perceber a presença de terceiro próximo aos caixas; em 7 de outubro do mesmo ano, teria assinado documento aparentemente em branco, recebido numerário e devolvido parte dos valores à funcionária da agência. A investigação aponta sua interação direta com funcionários bancários.
Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo e pessoa de sua confiança, é apontada como principal operadora dos saques relacionados às contas do núcleo central da investigação.
As imagens teriam registrado saques de R$ 3,5 milhões, com entrega de valores a Adriangelo Barros Antunes em seis ocasiões.
Antes de se tornar procuradora bancária de Sérgio Ricardo, em outubro de 2025, já realizava saques em contas vinculadas a ele, incluindo R$ 200 mil em fevereiro de 2024 e R$ 340 mil em abril de 2024.
Segundo a investigação, também operava contas de terceiros e realizava procedimentos que indicariam o uso da biometria facial do presidente, embora não fosse titular das contas movimentadas.
Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado de Sérgio Ricardo, é apontado como responsável pelo transporte e pela circulação física de dinheiro em espécie.
Ele teria recebido aproximadamente R$ 2,2 milhões a partir de setembro de 2025, além de recolher numerário sacado por Roseli. Em 14 de outubro de 2025, durante diligência policial, um indivíduo com características físicas compatíveis com as suas teria sido observado entrando na agência Sicoob com uma mochila vazia e saindo com ela aparentemente carregada, seguindo em direção às dependências do TCE/MT.
A investigação também indica que parte dos valores recebidos em suas contas teria sido transferida à esposa, à filha e a uma terceira pessoa não identificada, levantando suspeitas de ocultação patrimonial.
Alvos de busca
A decisão do ministro Og Fernandes também destacou a participação de 15 alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Tomada de Contas.
De acordo com o documento, Guilherme Antônio Maluf, conselheiro do TCE desde 2019, vice-presidente no biênio 2024–2025 e corregedor-geral, teria recebido R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 9,7 milhões em 64 ordens bancárias avulsas. Uma portaria atribuiu-lhe a condução da suspensão dos contratos investigados.
O conselheiro José Carlos Novelli teria recebido R$ 8,9 milhões, dos quais R$ 7,4 milhões por meio de 78 ordens bancárias avulsas.
Alisson Carvalho de Alencar, procurador de Contas até 22 de dezembro de 2025 e conselheiro a partir de 23 de dezembro de 2025, teria recebido R$ 8,2 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 150 mil pelo canal de fornecedores.
Valter Albano da Silva, conselheiro desde 2021, embora aposentado, teria sido mantido como titular de comissão permanente e recebido R$ 6,6 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões por meio de 55 ordens bancárias avulsas.
Maurício Marques Júnior, secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TCE/MT, teria recebido R$ 1,7 milhão, dos quais R$ 1,4 milhão sob a rubrica de fornecedores. Os pagamentos incluiriam parcelas mensais de R$ 125 mil. Sua função envolve diretamente a execução dos pagamentos investigados e o acesso aos respectivos registros financeiros.
Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contábil e contador-chefe, teria recebido R$ 2,1 milhões. Os valores incluiriam parcelas de R$ 41,7 mil e R$ 62,5 mil, pagas por ordens avulsas três vezes ao mês. Sua função está diretamente ligada à operacionalização financeira do TCE.
Carlos Alexandre Pereira, auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno do TCE/MT, teria recebido R$ 958,7 mil, incluindo R$ 244,9 mil fora do calendário da folha.
Eneias Viegas da Silva, técnico de controle público externo e secretário executivo de Gestão de Pessoas, teria recebido R$ 2,8 milhões, em valores mensais próximos de R$ 300 mil, majoritariamente pelo canal de fornecedores.
Adjair Roque de Arruda, fiscal de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda, cedido ao TCE/MT como secretário executivo de Planejamento, teria recebido R$ 1,6 milhão, dos quais R$ 1,5 milhão fora do calendário da folha.
Carlos Felipe de Oliveira Almeida, assistente técnico-financeiro vinculado à Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, teria recebido R$ 673,6 mil por meio de 35 lançamentos bancários.
Olavo Lage Filho, secretário de Tecnologia da Informação e secretário executivo de comissão presidida por José Carlos Novelli, teria recebido R$ 888 mil, incluindo parcelas de R$ 105 mil sob a rubrica de fornecedores.
Jocimauro Bento do Carmo, técnico de controle público externo lotado em comissão permanente presidida por José Carlos Novelli, teria recebido R$ 3 milhões, dos quais R$ 1,9 milhão por meio de 32 ordens bancárias avulsas. Foram identificados saques em 16 e 24 de setembro e em 1º e 22 de outubro de 2025, além de pagamentos em lotes compartilhados com outros investigados.
Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, consultor técnico-jurídico comissionado, lotado inicialmente no gabinete de Valter Albano e, posteriormente, no de Alisson Carvalho de Alencar, teria recebido R$ 2,3 milhões. Os pagamentos incluiriam parcelas mensais de aproximadamente R$ 220 mil, das quais R$ 1,5 milhão foram realizadas por ordens bancárias avulsas.
Vitor Turri Romano, genro de José Carlos Novelli e ex-chefe de gabinete de comissão permanente por ele presidida, teria recebido R$ 1,1 milhão. A partir de setembro de 2025, passou a receber parcelas de aproximadamente R$ 120 mil nos mesmos lotes bancários de seu sogro.
Márcio Antônio Silvério, assessor técnico-jurídico e casado com prima de José Carlos Novelli, recebia parcelas fixas de R$ 11 mil até agosto de 2025. A partir de setembro de 2025, passou a receber valores de aproximadamente R$ 100 mil a R$ 120 mil nos mesmos lotes bancários de Novelli e Vitor Turri, levantando suspeita de possível utilização de sua conta como intermediária financeira.
