Reprodução - Montagem RepórterMT
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou um pacote de medidas cautelares contra 15 dos 21 alvos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) hoje (29) contra fraudes no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A operação resultou na prisão preventiva do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e mais cinco investigados, e no bloqueio e fechamento da sede do órgão.
A decisão impõe a entrega obrigatória de passaportes, o afastamento imediato das funções públicas, a proibição de entrar no tribunal e restrições para a comercialização de bens e movimentações societárias.
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As restrições foram aplicadas para evitar a destruição de documentos, impedir a continuidade de movimentações financeiras suspeitas e garantir o andamento da investigação sobre os desvios no órgão de controle.
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Todos os 15 alvos de medidas cautelares estão proibidos de sair do Brasil e devem entregar seus passaportes à Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial no prazo de 24 horas. As restrições migratórias já foram cadastradas no sistema da Polícia Federal (PF).
Fica suspenso o exercício de qualquer função pública no TCE-MT. Os investigados não podem frequentar a sede do Tribunal, incluindo o banco do Sicoob instalado no local, e tiveram credenciais, certificados digitais e acessos remotos aos sistemas do órgão cancelados.
Os alvos não podem manter contato direto ou indireto, pessoalmente ou por terceiros, entre si e com qualquer servidor do TCE-MT ou funcionário do posto bancário. A única exceção é o convívio familiar, desde que não trate sobre a investigação.
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Para os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e o secretário de TI Olavo Lage Filho, o STJ vedou qualquer alteração societária em empresas e proibiu a venda ou compra de bens de valor superior a R$ 50 mil sem autorização judicial prévia.
Veja quem são os 15 alvos de medidas cautelares
Guilherme Antônio Maluf (Conselheiro e Corregedor-Geral)
José Carlos Novelli (Conselheiro)
Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro)
Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado)
Maurício Marques Júnior (Secretário executivo de orçamento, finanças e contabilidade)
Edson Luiz Ribeiro de Oliveira (Técnico de controle público externo e coordenador)
Carlos Alexandre Pereira (Auditor público externo e secretário de controle interno)
Eneias Viegas da Silva (Técnico de controle público externo e secretário de gestão de pessoas)
Adjair Roque de Arruda (Fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz cedido como secretário executivo)
Carlos Felipe de Oliveira Almeida (Assistente técnico-financeiro)
Olavo Lage Filho (Secretário de tecnologia da informação)
Jocimauro Bento do Carmo (Técnico de controle público externo)
Carlos Romeu Rodrigues Medeiros (Consultor técnico-jurídico)
Vitor Turri Romano (Chefe de gabinete de comissão permanente)
Márcio Antônio Silvério (Assessor técnico-jurídico)
O STJ advertiu que o descumprimento de qualquer uma das proibições resultará na decretação imediata da prisão preventiva dos investigados.
ENTENDA A DENÚNCIA
Segundo a denúncia acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o esquema no TCE-MT funcionava em duas frentes principais de desvio de recursos públicos. A primeira engrenagem utilizava portarias para simular uma crise orçamentária e suspender contratos da Corte de Contas, contudo, a alegada falta de verbas é desmentida pelos dados financeiros oficiais.
O orçamento do TCE-MT cresceu de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025, os pagamentos mensais do órgão subiram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período de suposta restrição.
Polícia Federal em Mato Grosso
Na prática, a suspensão servia para pressionar empresas, de modo que fornecedores seletos tiveram aumentos expressivos nos recebimentos após o ato, mediante a exigência de "devolução" de parte dos valores ao grupo da Presidência.
A segunda frente operava por meio de uma "folha paralela", abastecida diretamente pelos duodécimos do tribunal (que somaram R$ 736 milhões repassados pelo Tesouro em 52 ordens bancárias) através de canais destinados a fornecedores e ordens avulsas. Enquanto o Portal da Transparência divulgava um acumulado de apenas R$ 2,22 milhões em remunerações para os sete conselheiros envolvidos, os extratos bancários reais revelaram R$ 48,46 milhões creditados a eles.
O próprio presidente Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,44 milhões em menos de dez meses, conflitando com o valor de R$ 288,5 mil informados oficialmente, ao mesmo tempo em que o consultor Grhegory Maia embolsou R$ 32,31 milhões, o assistente Gustavo Fernandes obteve R$ 15,89 milhões, o conselheiro Guilherme Maluf recebeu R$ 10,64 milhões e o assessor Felipe Glinke acumulou R$ 9,93 milhões.
Polícia Federal em Mato Grosso
Para ocultar a origem ilícita dos valores, a cúpula realizava saques massivos em dinheiro vivo no posto do Sicoob situado dentro da própria sede do TCE-MT. Apenas Sérgio Ricardo registrou 150 saques em espécie totalizando R$ 15,64 milhões (sendo R$ 15,47 milhões efetuados direto na boca do caixa), com apoio da chefe de gabinete Roseli Loss, que operou R$ 3,52 milhões em retiradas e repassou parte em mochilas a Adriangelo Antunes (que movimentou R$ 2,28 milhões).
No total, a Polícia Federal identificou R$ 75,85 milhões em movimentações suspeitas em um intervalo de apenas 294 dias em 2025, motivo pelo qual a Justiça autorizou um sequestro patrimonial que alcança R$ 145 milhões sobre os bens dos alvos.
A Polícia Federal apreendeu hoje grandes quantidades de dinheiro em espécie, vários relógios, incluindo modelos de luxo, uma frota de carros de alto padrão e uma expressiva carga de vinhos.
As imagens divulgadas pela PF mostram pilhas de cédulas de R$ 100 e R$ 50, além de notas de dólares e euros, que estavam organizadas em grandes maços.
