Karine Arruda/RepórterMT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) negou seis recursos da Guizardi Junior Construtora
DO REPÓRTERMT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) negou seis recursos da Guizardi Junior Construtora e Incorporadora e manteve R$ 12,3 milhões em multas e ressarcimento relacionados a obras em seis rodovias estaduais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e também preservam rescisões contratuais e restrições para contratar com o poder público.
Os processos envolvem serviços de pavimentação ou recuperação das MTs 242, 235, 494, 208, 170 e 402. Entre as obras estão o acesso ao distrito de Aguaçu, em Cuiabá, e trechos nas regiões de Brasnorte, Comodoro, Aripuanã e Nobres.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
O total calculado a partir dos despachos reúne R$ 11.987.746,73 em multas e R$ 318.888,23 para ressarcir custos de correção de defeitos. Uma sétima multa, equivalente a 5% do valor de um dos seis contratos, ainda será quantificada e não está incluída nessa soma.
Maiores multas são de obras em Brasnorte e Comodoro
A maior cobrança está ligada ao Contrato nº 046/2025, firmado para pavimentar 16,86 quilômetros da MT-242, no município de Brasnorte, no lote 3 da intervenção. O contrato foi assinado em maio de 2025 por R$ 34,6 milhões. Esse é o valor contratado para a obra, e não o montante da penalidade.
Nesse processo, Pivetta manteve a rescisão unilateral e multas que somam R$ 5,19 milhões: R$ 1,73 milhão de multa moratória e R$ 3,46 milhões de multa compensatória.
A segunda maior cobrança envolve a pavimentação de 26,238 quilômetros da MT-235, em Comodoro, a partir do perímetro urbano, passando pelo entroncamento com a MT-440, no trecho em direção à Terra Indígena Vale do Guaporé. A obra corresponde ao Contrato nº 079/2022.
Para esse instrumento, foram mantidas a rescisão, multas de R$ 4.531.710,40 e suspensão por dois anos para participar de licitações e contratar com a entidade licitante. A decisão também prevê um encontro de contas entre medições da obra, cujos valores não foram somados às multas.
Acesso a Bom Jardim e a Aguaçu
Outro processo diz respeito à recuperação de 36,25 quilômetros da MT-494, entre os entroncamentos com as MTs 351 e 241, no acesso em direção a Bom Jardim. O trecho abrange os municípios de Rosário Oeste, Nobres e Chapada dos Guimarães e está vinculado ao Contrato nº 006/2025.
Nesse caso, o governador manteve R$ 2.208.073,99 em multas. A parcela moratória, de R$ 208.073,99, foi calculada sobre serviços não executados. A multa compensatória é de R$ 2 milhões.
Já o Contrato nº 079/2024 trata da recuperação de 17,73 quilômetros da MT-402, entre a MT-010 e o início do perímetro urbano de Aguaçu, em Cuiabá.
Para essa obra, foi mantida a multa de 5% do valor total do contrato, que ainda deverá ser calculada pela Sinfra. A empresa também permanece impedida de licitar e contratar com a Administração estadual por dois anos.
Defeitos na MT-208
A cobrança de ressarcimento está relacionada ao Contrato nº 039/2014, destinado à implantação e pavimentação de 41,69 quilômetros da MT-208, em Aripuanã, entre a Passagem do Loreto, no entroncamento com a MT-418, e o entroncamento com a MT-420/BR-174.
A empresa deverá restituir R$ 318.888,23 pelos custos de correção de problemas construtivos, além de uma multa de R$ 3.761,77. Também foram mantidas a suspensão por dois anos e a declaração de inidoneidade, enquanto persistirem os motivos da punição ou até a reabilitação.
O sexto contrato, de nº 128/2022, envolve a restauração de 54 quilômetros da MT-170, entre o entroncamento com a MT-242, em Brasnorte, e Água da Prata. Nesse processo, a penalidade financeira é de R$ 54.200,57, acompanhada de suspensão por um ano e quatro meses.
Governo já havia apontado abandono
Em nota divulgada em 26 de junho de 2026, a Sinfra informou que havia aberto processos em sete contratos com a construtora por falhas na execução, abandono de obras e descumprimento de obrigações. A pasta também negou atrasos nos pagamentos.
Naquela ocasião, a secretaria afirmou que outra empresa já havia sido contratada para a MT-242 e que a nova licitação da MT-235 estava suspensa por decisão judicial. Segundo a nota, outras intervenções foram interrompidas perto do fim e concluídas por contratos regionais de manutenção. Essas informações retratam a situação comunicada em junho, não uma atualização do andamento das obras em outubro.
As decisões publicadas agora julgam os recursos apresentados pela Guizardi contra as punições administrativas. Os extratos não reproduzem os argumentos da defesa nem comprovam que os valores já tenham sido recolhidos.
Em alguns processos, o governador determinou que a Sinfra verifique a existência de créditos da empresa para compensar os valores devidos. As sanções administrativas não equivalem a condenações criminais.
