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Éder de Moraes e Edmilson dos Santos são alvos de vários processos por improbidade administrativa.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que os ex-secretários da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, também citado em processos como Admilson dos Santos, comprovem, no prazo de 10 dias, o pagamento de R$ 3.333,33 cada um para custear uma perícia contábil em uma ação que apura um esquema de desvio de dinheiro público.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (17) e o processo ainda está na fase de instrução.
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A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tem como objeto a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e eventual ressarcimento de danos aos cofres públicos. Além de Éder e Edmilson, são citados no processo o ex-servidor Ormindo Washington de Oliveira, o ex-procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e os procuradores aposentados Dilmar Portilho Meira e Dorgival Veras de Carvalho.
A decisão atual não julga a responsabilidade dos envolvidos. O processo segue em fase de produção de provas e a perícia contábil ainda precisa ser realizada. O juiz destacou que a análise das provas já produzidas deverá ser feita em conjunto com os demais elementos do processo após a conclusão da instrução.
Os R$ 40 mil referentes aos honorários do perito contador Naor de Melo Franco foram divididos entre o Estado de Mato Grosso e os seis requeridos particulares. O Estado ficou responsável por R$ 20 mil, enquanto cada um dos envolvidos deve arcar com R$ 3.333,33.
Segundo a decisão, João Virgílio, Dilmar Portilho e Dorgival Veras já fizeram os respectivos pagamentos, enquanto os valores de Éder e Edmilson permanecem pendentes.
No caso de Éder, o juiz determinou que ele seja intimado para comprovar o recolhimento de sua cota de R$ 3.333,33. A mesma determinação foi feita a Edmilson, que também deverá apresentar o comprovante no prazo de 10 dias.
Já Ormindo havia pedido para dividir sua cota em 15 parcelas. O perito, porém, se manifestou contra o parcelamento por entender que o prazo atrasaria o início dos trabalhos. O juiz autorizou parcialmente o pedido e permitiu que Ormindo pague os R$ 3.333,33 em duas parcelas de R$ 1.666,67.
A ação envolve antigos integrantes do Governo de Mato Grosso que já foram alvo de outras investigações e ações relacionadas a suspeitas de desvios de recursos públicos. Éder de Moraes, ex-secretário de Fazenda e ex-chefe da Casa Civil, esteve entre os principais investigados da Operação Ararath, que apurou um esquema envolvendo, entre outras acusações, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e fraudes. O Ministério Público Federal registra Éder como réu em diversas ações penais derivadas da operação.
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Edmilson José dos Santos também aparece como réu ao lado de Éder em ações civis públicas por improbidade. Em uma delas, relacionada ao caso Encomind, a Justiça recebeu a ação contra os dois e outros envolvidos para apurar possíveis irregularidades que teriam resultado em pagamentos de valores do erário estadual.
Apesar do histórico de investigações e ações envolvendo os ex-secretários, a decisão publicada em 17 de setembro trata especificamente da produção de provas no processo e do pagamento dos honorários da perícia contábil. Depois de certificados os depósitos, o perito deverá informar à Justiça se já existem condições para iniciar os trabalhos e apresentar uma previsão para a realização da perícia.
