Reprodução
Câmara de Cuiabá contrata empresa por R$ 63,5 mil
DO REPÓRTERMT
A Câmara Municipal de Cuiabá autorizou a contratação direta, por R$ 63,5 mil, de uma empresa especializada na implantação de um sistema de controle de acesso por reconhecimento facial. O ato foi assinado pela presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL).
A contratação foi realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 007/2026. A empresa escolhida é a SDT Security Comércio e Instalação de Sistemas Elétricos e de Segurança.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Segundo a publicação, o serviço abrange o fornecimento de equipamentos, infraestrutura, cabeamento, instalação, configuração, integração e testes operacionais. A empresa também ficará responsável pelo treinamento dos servidores e pela entrega do sistema em pleno funcionamento.
A Câmara justificou que o processo passou por análise técnica e que foram verificados os quantitativos, as especificações, a qualificação da empresa e a suposta vantagem dos preços apresentados.
O ato publicado, porém, não informa quantos equipamentos serão adquiridos, quais acessos da Câmara serão monitorados, quem será cadastrado nem por quanto tempo as imagens e os registros biométricos ficarão armazenados. Também não detalha se o sistema será integrado a outras bases de dados.
Informações biométricas vinculadas a uma pessoa são classificadas como dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, a Câmara deverá demonstrar a finalidade do tratamento, as medidas de segurança, as regras de acesso e o período de conservação dos registros.
