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20 de Novembro de 2026, 15h:57 - A | A

POLÍTICA / EMPRESA DE GOIÁS

Câmara de Rondonópolis paga 61% a mais em móveis planejados e TCE-MT suspende contrato de R$ 2,9 milhões

Decisão aponta que a maior parte do valor vai para revestimentos de áreas como cinema, museu e auditório, e não para móveis de servidores.

Reprodução

Presidente da Câmara de Rondonópolis, Paulo Schu e Ibrahim Zaher são citados em decisão

Presidente da Câmara de Rondonópolis, Paulo Schu e Ibrahim Zaher são citados em decisão

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT



O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mandou suspender o contrato de R$ 2.937.862,13 firmado pela Câmara Municipal de Rondonópolis para a compra de móveis planejados destinados ao prédio anexo, o Centro Multicultural. A medida atinge o presidente da Casa, Paulo Schu (PSD), e o primeiro secretário, Ibrahim Zaher, diante de indícios de falhas na contratação e risco de dano aos cofres públicos de R$ 1.118.425,77.

A decisão é do auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, relator do processo nº 284.469-9/2026 (Julgamento Singular nº 1182/LHL/2026), publicada no Diário Oficial de Contas de terça-feira (17).

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O Contrato nº 24/2026 foi assinado em 15 de outubro de 2026 com a empresa X-Office Servi Ltda-ME, de Aparecida de Goiânia (GO). Em vez de abrir licitação própria, a Câmara aderiu como “carona” a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Espírito Santo (Ata nº 10/2024, do Pregão Eletrônico nº 90011/2024). O acordo prevê 1.198,78 metros quadrados de móveis em MDF a R$ 2.450,71 o metro quadrado.

Preço 61% acima da própria estimativa

O ponto central da decisão é o valor cobrado. Em 2025, a Câmara já havia tentado adquirir móveis planejados por licitação e estimou o metro quadrado em R$ 1.517,74, com base em orçamentos entre R$ 1.290 e R$ 1.650. As quatro propostas apresentadas naquela licitação ficaram entre R$ 917 e R$ 1.517,74 por metro quadrado.

Já a ata escolhida agora fixa R$ 2.450,71 por metro quadrado, cerca de 61% acima do preço estimado e da maior proposta do certame anterior, gerando diferença de R$ 1.118.425,77 no valor total.

Para se defender, a Câmara apresentou pesquisa de preços com mediana de R$ 2.993,45 por metro quadrado. O relator reconheceu que o levantamento atende à lei “ao menos formal[mente]”, mas afirmou que a diferença expressiva em relação às propostas reais da licitação anterior “evidencia risco e exige cautela”.

Luiz Henrique Lima também apontou falta de avaliação sobre economia de escala, já que a Câmara contratou de forma avulsa 40% do projeto em vez da obra inteira.

“Planejamento às avessas”

A decisão também destaca falhas na montagem do processo. O projeto executivo do anexo previa 2.996,96 metros quadrados de móveis e revestimentos. A Câmara decidiu contratar 40% desse total sem especificar quais itens comporiam essa fatia, falha apontada pela própria Controladoria Interna da Casa no Relatório de Controle Preventivo nº 3/2026.

Somente após o alerta da controladoria a Secretaria Legislativa de Administração fez um levantamento para encaixar as peças do projeto no item da ata, chegando aos 1.198,78 metros quadrados e aos R$ 2,9 milhões.

Para o relator, “a sequência dos atos sugere planejamento às avessas: fixado previamente o percentual a ser contratado, buscou-se delimitar seu conteúdo a posteriori”. Segundo ele, a Câmara adaptou suas necessidades e o próprio projeto a uma ata escolhida aparentemente sem critérios objetivos.

Painéis para cinema e museu, não mesas para servidores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) observou ainda que a maior parte do recurso não será aplicada em móveis de trabalho para servidores, justificativa usada para a urgência da compra, mas em painéis de revestimento de parede em áreas culturais e de circulação, como hall de entrada, foyer, cinema, museu, auditório e camarins.

O relator considerou esse ponto “mais grave” por apontar possível incompatibilidade entre o que a Câmara pretende adquirir e o que o contrato estabelece. O instrumento prevê tampos, prateleiras, laterais e portas, enquanto painéis de revestimento, palco do auditório e divisórias, que concentram a maior parte da contratação, não se enquadram nesses itens.

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