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Gallo coordenada a equipe econômica do Estado e participa da elaboração da reforma administrativa do governador Pivetta.
DO REPÓRTERMT
O procurador do Estado e ex-secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo do Estado vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir perdas na arrecadação provocadas pelo ajuste fiscal proposto pelo presidente Lula (PT).
A preocupação é com o adiamento dos pagamentos da compensação da Lei Kandir, que pode gerar um prejuízo de R$ 308 milhões em 2027 e até R$ 1,234 bilhão aos cofres estaduais até 2030.
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Gallo coordena a equipe econômica do Estado e também participa da elaboração da proposta de reforma administrativa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece ações de ajuste fiscal para controlar as contas públicas da União.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal nesta semana, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, com votação prevista para segunda-feira (23).
Pelo texto aprovado pelos senadores, os repasses anuais da compensação aos Estados e municípios serão reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, estimada em R$ 8 bilhões em âmbito nacional, não será cancelada, mas terá o pagamento adiado e parcelado até 2037.
Em entrevista ao site MídiaNews, Gallo, destacou que a alteração representa uma mudança unilateral em um compromisso firmado entre a União e os Estados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2020.
O acordo estabeleceu os critérios para compensar as perdas provocadas pela isenção do ICMS sobre produtos destinados à exportação.
O procurador argumenta que Mato Grosso é diretamente afetado pela medida por ter uma economia fortemente baseada na exportação de commodities, principalmente soja e outros produtos agropecuários.
“O acordo foi homologado pelo plenário do STF entre Estados e a União em 2020. Agora, a proposta de ajuste fiscal modifica de forma unilateral o acordo. É uma pedalada sobre os Estados e municípios”, afirmou Gallo.
Diante do risco de redução na arrecadação, o Governo de Mato Grosso pretende recorrer ao STF para questionar a mudança e garantir o cumprimento dos valores estabelecidos no acordo firmado anteriormente.



























