Cuiabá, 18 de Novembro de 2026
XX°C
RepórterMT - Notícias de Mato Grosso e Cuiabá Hoje
18 de Novembro de 2026

18 de Novembro de 2026, 20h:44 - A | A

PAPO RETO / MAIS IMPOSTO

PT quer taxar em 15% lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Texto original não prevê valor mínimo de isenção; outra proposta do mesmo deputado cria faixas de cobrança e preserva recebimentos de até R$ 5 mil mensais

Texto original não prevê valor mínimo de isenção; outra proposta do mesmo deputado cria faixas de cobrança e preserva recebimentos de até R$ 5 mil mensais

DO REPÓRTERMT



A bancada do PT na Câmara apresentou um projeto para cobrar 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, sem estabelecer valor mínimo de isenção. O PL 5.854/2026 foi protocolado na sexta-feira (13), pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares.

A redação vai além dos grandes acionistas: determina que a cobrança alcance todas as pessoas jurídicas, independentemente do regime tributário. A versão original não condiciona a retenção a uma renda elevada do beneficiário.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

Pela regra proposta, uma distribuição de R$ 1 mil, por exemplo, teria retenção de R$ 150. O dinheiro seria descontado pela empresa antes do repasse, com previsão de compensação do imposto na declaração anual.

Na terça-feira (17), Uczai apresentou outra proposta, o PL 5.889/2026, que muda o desenho da cobrança: prevê isenção para recebimentos de até R$ 5 mil mensais e alíquotas que chegam a 25%. Nesse novo texto, os 15% seriam aplicados aos valores mensais acima de R$ 20 mil e até R$ 50 mil. 

Os autores justificam a iniciativa como uma forma de aproximar a tributação dos rendimentos do capital daquela aplicada ao trabalho. Na primeira versão, porém, a retenção de 15% começaria já nos pequenos valores distribuídos. 

Os dois projetos são distintos, e a apresentação do mais recente não cancela automaticamente o anterior. Nenhuma das propostas virou lei: a cobrança ainda depende de aprovação do Congresso e de sanção presidencial.

Comente esta notícia