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Declarações da deputada federal Coronel Fernanda sobre demissões por divergências políticas motivaram ação no Ministério Público do Trabalho.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) instaurou um inquérito civil contra a deputada federal Coronel Fernanda (PL) para investigar suposta prática de assédio eleitoral. A portaria formalizando a abertura da apuração foi assinada pelo procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava nessa quarta-feira (18).
O procedimento dá andamento à notícia de fato recebida pelo órgão no início deste mês, após a parlamentar declarar em coletiva de imprensa em Cuiabá que trabalhadores que não concordam com o posicionamento político de seus empregadores deveriam pedir demissão.
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Em suas declarações após a reeleição do presidente Lula (PT), Coronel Fernanda afirmou que trabalhadores atingidos por boicotes motivados por divergências políticas precisam "aguentar as consequências". A deputada também responsabilizou a esquerda pelo clima de conflito político no país e não condenou as demissões ao comentar o assunto.
"Eu acho que cada um tem que estar perto daquilo que mais lhe faz bem. Nós vivemos aí momentos onde a turma da esquerda fez campanhas pesadas contra a turma da direita. E a gente não pode agora nesse momento passar uma borracha. Se está trazendo para ele próprio, ele aguenta as consequências", declarou.
Na decisão que converteu a denúncia em inquérito civil, o procurador destacou que o caso trata de potencial lesão ao direito dos trabalhadores de não serem discriminados, tanto no acesso quanto na manutenção do emprego, em razão de suas convicções políticas. O documento também ressalta que a situação envolve possível ameaça à liberdade de expressão, de pensamento e de associação no ambiente de trabalho.
Em nota divulgada no dia 10 de novembro, quando confirmou o recebimento da denúncia, o MPT ressaltou que a abertura de apuração não significa comprovação imediata de irregularidade, mas informou que poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais caso fique constatada discriminação política contra trabalhadores.























