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18 de Novembro de 2026, 21h:59 - A | A

POLÍTICA / MAIS IMPOSTO

Líder de Lula quer taxar streaming, buscas na internet e inteligência artificial

VINÍCIUS SCHMIDT

Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, apresentou proposta para criar contribuição sobre serviços digitais.

Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, apresentou proposta para criar contribuição sobre serviços digitais.

DO REPÓRTERMT



O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto para criar uma nova cobrança federal sobre serviços digitais. A proposta estabelece alíquota de 3% sobre receitas de grandes empresas e alcança streaming, publicidade digital, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa.

Protocolado na terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 308/2026 institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A intermediação por plataformas e a comercialização de dados de usuários também entrariam na cobrança. 

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No caso de streaming, buscas e IA, seriam tributadas receitas de assinaturas e pagamentos por uso feitos por usuários no Brasil. A publicidade veiculada nessas plataformas também seria alcançada. A base da contribuição seria a receita bruta dos serviços enquadrados. 

Embora a obrigação seja das empresas, o consumidor poderá sentir efeitos caso as plataformas repassem o custo aos preços. Esse impacto é uma possibilidade: não há como afirmar, apenas com o projeto, que as assinaturas subirão ou que eventual reajuste será de 3%.

A arrecadação seria destinada integralmente, durante cinco anos, a programas de renda básica da União. O texto, porém, não apresenta estimativa de quanto seria arrecadado nem especifica quais programas receberiam os recursos. 

A cobrança atingiria empresas nacionais ou estrangeiras que ultrapassem, simultaneamente, R$ 3 bilhões de receita global e R$ 30 milhões no Brasil com os serviços abrangidos, considerando o ano anterior. As receitas de companhias do mesmo grupo econômico seriam somadas para verificar os limites.

Ficariam fora as vendas em plataforma do próprio fornecedor, os serviços de pagamento e plataformas de acesso a instrumentos financeiros e operações com ativos mobiliários. 

Na justificativa, Randolfe defende que os ganhos da economia digital contribuam para financiar a proteção social. O senador associa a proposta ao ajuste fiscal, ampliando receitas para evitar concentrar o esforço sobre despesas e programas sociais. 

Até esta quarta-feira (18), a proposta aguardava despacho no Senado. A contribuição ainda depende de aprovação no Congresso e sanção presidencial para entrar em vigor. 

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