VINÍCIUS SCHMIDT

Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, apresentou proposta para criar contribuição sobre serviços digitais.
DO REPÓRTERMT
O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto para criar uma nova cobrança federal sobre serviços digitais. A proposta estabelece alíquota de 3% sobre receitas de grandes empresas e alcança streaming, publicidade digital, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa.
Protocolado na terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 308/2026 institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A intermediação por plataformas e a comercialização de dados de usuários também entrariam na cobrança.
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No caso de streaming, buscas e IA, seriam tributadas receitas de assinaturas e pagamentos por uso feitos por usuários no Brasil. A publicidade veiculada nessas plataformas também seria alcançada. A base da contribuição seria a receita bruta dos serviços enquadrados.
Embora a obrigação seja das empresas, o consumidor poderá sentir efeitos caso as plataformas repassem o custo aos preços. Esse impacto é uma possibilidade: não há como afirmar, apenas com o projeto, que as assinaturas subirão ou que eventual reajuste será de 3%.
A arrecadação seria destinada integralmente, durante cinco anos, a programas de renda básica da União. O texto, porém, não apresenta estimativa de quanto seria arrecadado nem especifica quais programas receberiam os recursos.
A cobrança atingiria empresas nacionais ou estrangeiras que ultrapassem, simultaneamente, R$ 3 bilhões de receita global e R$ 30 milhões no Brasil com os serviços abrangidos, considerando o ano anterior. As receitas de companhias do mesmo grupo econômico seriam somadas para verificar os limites.
Ficariam fora as vendas em plataforma do próprio fornecedor, os serviços de pagamento e plataformas de acesso a instrumentos financeiros e operações com ativos mobiliários.
Na justificativa, Randolfe defende que os ganhos da economia digital contribuam para financiar a proteção social. O senador associa a proposta ao ajuste fiscal, ampliando receitas para evitar concentrar o esforço sobre despesas e programas sociais.
Até esta quarta-feira (18), a proposta aguardava despacho no Senado. A contribuição ainda depende de aprovação no Congresso e sanção presidencial para entrar em vigor.























