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19 de Novembro de 2026, 08h:48 - A | A

POLÍTICA / DISPUTA POR VAGAS

TJMT nega retorno de quatro auditores afastados que querem voltar às funções no TCE-MT

Sindicato alegou que afastamento de conselheiros na Operação Tomada de Contas reforça necessidade de recompor capacidade de julgamento da Corte; desembargador não viu risco à continuidade dos trabalhos

RepórterMT

Desembargador Wesley Sanchez Lacerda negou liminar para determinar o retorno imediato dos quatro auditores às funções no TCE-MT

Desembargador Wesley Sanchez Lacerda negou liminar para determinar o retorno imediato dos quatro auditores às funções no TCE-MT

VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT



O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Wesley Sanchez Lacerda, negou um pedido para devolver funções a quatro auditores afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desde 2022. Em decisão proferida na terça-feira (17), o magistrado não identificou a necessidade de retorno imediato de João Batista de Camargo Junior, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira, indeferindo o pedido de liminar apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas).

Por meio de um mandado de segurança coletivo, a entidade pretendia suspender os efeitos da portaria que colocou os servidores em disponibilidade e garantir o retorno imediato deles às atividades, alegando que os recentes afastamentos de conselheiros, no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal, reforçaram a necessidade de recomposição da capacidade de julgamento da Corte.

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A operação da PF resultou na prisão do então presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, e no afastamento dos conselheiros Alisson Carvalho de Alencar, Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, além de outros 16 servidores. 

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De acordo com os autos do processo, os quatro auditores substitutos de conselheiro foram colocados em disponibilidade em outubro de 2022, por meio da Portaria nº 179/2022, após a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 744/2022, que reduziu de sete para três o número de cargos da carreira.

No mandado de segurança, o sindicato argumentou que a disponibilidade deveria ter caráter temporário e que o TCE-MT não poderia manter os quatro profissionais afastados por mais de quatro anos sem reavaliar individualmente a situação funcional deles.

A entidade também sustentou que a designação dos três auditores que permaneceram em exercício para substituir os conselheiros afastados não resolveu a situação, especialmente porque não houve indicação de um substituto específico para Sérgio Ricardo.

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Ao analisar o pedido, Wesley Sanchez Lacerda considerou que a permanência dos quatro auditores em disponibilidade por mais de quatro anos é uma circunstância relevante, mas avaliou que não ficou demonstrada a necessidade de retorno imediato deles.

“Entretanto, em análise preliminar, própria deste momento processual, verifico que a designação dos três Auditores Substitutos de Conselheiro remanescentes para atuar em substituição aos Conselheiros afastados não demonstra, por si só, a ilegalidade da manutenção dos demais em disponibilidade, tampouco autoriza concluir pela obrigatoriedade dos respectivos retornos imediatos”, disse o magistrado.

O desembargador destacou que o TCE-MT informou ter atualmente três conselheiros em exercício, sendo Waldir Teis, Antônio Joaquim e Gonçalo Domingos de Campos Neto, além de três auditores substitutos designados para atuar nas vagas dos conselheiros afastados: Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira e Luiz Henrique Moraes de Lima.

Segundo as informações prestadas pela Presidência do Tribunal de Contas, essa composição permite a formação do quórum necessário para o funcionamento do Plenário. A decisão também registra que Sérgio Ricardo não possuía processos de controle externo sob sua relatoria quando foi afastado e que as atribuições da Presidência foram assumidas por Waldir Teis.

“Quanto à ausência de substituição específica de Sérgio Ricardo de Almeida, a autoridade esclareceu que o Conselheiro não possuía processos de controle externo sob sua relatoria quando foi afastado, tendo as atribuições da Presidência sido assumidas por Waldir Júlio Teis”, destacou.

Para o relator, não há, neste momento, demonstração de paralisação das atividades do TCE-MT, insuficiência de quórum ou prejuízo concreto à atividade de julgamento que justifique o retorno imediato dos quatro auditores.

“Portanto, a relevância da discussão sobre a manutenção prolongada da disponibilidade não é suficiente para demonstrar o direito à providência liminar pretendida, notadamente diante da ausência de risco concreto e atual à continuidade das atividades do TCE-MT”, concluiu.

O magistrado também observou que não foi apresentado documento comprovando que o sindicato tenha solicitado previamente à atual Presidência do TCE-MT uma reavaliação da situação funcional dos servidores. Além disso, mencionou a existência de um pedido de tutela provisória relacionado ao caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o que recomendaria cautela para evitar decisões conflitantes.

Com isso, o desembargador negou a liminar, mas ressaltou que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da manutenção dos auditores em disponibilidade. O mérito do mandado de segurança ainda será analisado pelo colegiado.

A Presidência do TCE-MT deverá prestar informações no prazo de dez dias. Depois, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Operação Tomada de Contas

A Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga um esquema de desvio de recursos públicos no TCE-MT. O prejuízo estimado é de R$ 145 milhões, mas o valor total do rombo ainda não foi completamente identificado.

Segundo a investigação, o esquema utilizava portarias que simulavam uma crise orçamentária para justificar a suspensão de contratos. Enquanto isso, determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos e devolviam parte dos valores aos envolvidos. Os repasses eram feitos fora da folha regular do Tribunal, pelo canal destinado aos fornecedores, e posteriormente convertidos em dinheiro vivo por meio de saques e ordens bancárias avulsas.

Seis pessoas foram presas preventivamente, entre elas o então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado como líder do grupo, e o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, indicado como principal destinatário dos recursos e articulador jurídico e financeiro.

Também foram presos o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, o assessor jurídico Felipe José Glinke, a chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, Roseli Loss, e o secretário executivo Adriangelo Barros Antunes.

A PF identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações nas contas de Sérgio Ricardo. Grhegory teria recebido R$ 32,3 milhões, Gustavo, R$ 15,8 milhões, Felipe, R$ 9,9 milhões, e Adriangelo, aproximadamente R$ 2,2 milhões. Roseli teria realizado saques de cerca de R$ 3,5 milhões.

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A operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ao todo, foram apreendidos mais de R$ 4,3 milhões em dinheiro, além de dólares, euros, libras, veículos, armas, munições, relógios e outros bens.

Após o afastamento de Sérgio Ricardo, o conselheiro Waldir Teis assumiu a Presidência do TCE-MT e determinou a exoneração de 16 servidores investigados.

Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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