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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, teve o pedido de habeas corpus negado pelo STF.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
VANESSA MORENO
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão foi proferida hoje (12) pelo ministro Dias Toffoli, que negou seguimento a um habeas corpus impetrado pela defesa após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a custódia no âmbito da Operação Tomada de Contas. Sergio Ricardo foi preso em 29 de outubro pela Polícia Federal.
A investigação, iniciada após uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apura a atuação de uma suposta organização criminosa instalada no TCE-MT. Conforme a representação e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema envolvia o desvio de recursos públicos por meio do pagamento de ordens bancárias avulsas sem respaldo legal, seguidas da conversão de milhões de reais em espécie em uma agência bancária cooperativa instalada nas próprias dependências do tribunal.
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Na decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o pedido da defesa não poderia ser conhecido na Suprema Corte pela "ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática", o que caracterizaria supressão de instância. Ainda assim, o relator examinou o mérito da custódia e apontou a necessidade de preservação da ordem pública "em razão da gravidade e periculosidade concretas".
Toffoli ressaltou que o conselheiro "é o atual Presidente do TCE/MT, e seria o responsável por liderar estrutura composta por operadores financeiros destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição".
Segundo os dados citados pelo ministro, mesmo com a análise bancária limitada a 294 dias, ou seja entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, já havia sido identificada "movimentação financeira reputada suspeita no montante de R$ 75.858.726,27". Os relatórios apontam ainda créditos superiores a R$ 15,4 milhões em contas de Sérgio Ricardo no período, montante bastante superior aos R$ 288,5 mil divulgados no Portal da Transparência.
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O relator também incorporou trechos da manifestação da PGR e do decreto do STJ para demonstrar que medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica ou afastamento do cargo, são insuficientes, apontando que "a segregação corporal constitui a única via apta a estancar o canal de distribuição e escoamento do núcleo operacional".
A decisão cita que as buscas apreenderam R$ 3.762.441,00 em moeda nacional e US$ 69.465,00 em poder dos seis investigados presos, além de armas de fogo e milhares de munições com outros alvos.
Ao concluir pela manutenção da prisão, o ministro frisou que a contemporaneidade da medida não está ligada apenas à data dos crimes, mas à persistência do risco atual, destacando que "a contemporaneidade da prisão cautelar não está relacionada, única e exclusivamente, à data do crime supostamente cometido, mas aos atos que comprometem a instrução processual e a ordem pública". Com a decisão, a prisão preventiva permanece inalterada.
Novo presidente
Com o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados.
São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entenda a denúncia
Segundo a denúncia acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o esquema no TCE-MT funcionava em duas frentes principais de desvio de recursos públicos. A primeira engrenagem utilizava portarias para simular uma crise orçamentária e suspender contratos da Corte de Contas. Contudo, a alegada falta de verbas é desmentida pelos dados financeiros oficiais.
O orçamento do TCE-MT cresceu de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025, os pagamentos mensais do órgão subiram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período de suposta restrição.
Polícia Federal em Mato Grosso
Na prática, a suspensão servia para pressionar empresas, de modo que fornecedores seletos tiveram aumentos expressivos nos recebimentos após o ato, mediante a exigência de "devolução" de parte dos valores ao grupo da Presidência.
A segunda frente operava por meio de uma "rachadinha", abastecida diretamente pelos duodécimos do Tribunal (que somaram R$ 736 milhões repassados pelo Tesouro em 52 ordens bancárias) através de canais destinados a fornecedores e ordens avulsas. Enquanto o Portal da Transparência divulgava um acumulado de apenas R$ 2,22 milhões em remunerações para os sete conselheiros envolvidos, os extratos bancários reais revelaram R$ 48,46 milhões creditados a eles.
O próprio presidente Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,44 milhões em menos de dez meses, conflitando com o valor de R$ 288,5 mil informados oficialmente, ao mesmo tempo em que o consultor Grhegory Maia embolsou R$ 32,31 milhões, o assistente Gustavo Fernandes obteve R$ 15,89 milhões, o conselheiro Guilherme Maluf recebeu R$ 10,64 milhões e o assessor Felipe Glinke acumulou R$ 9,93 milhões.
Polícia Federal em Mato Grosso
Para ocultar a origem ilícita dos valores, a cúpula realizava saques massivos em dinheiro vivo no posto do Sicoob situado dentro da própria sede do TCE-MT. Apenas Sérgio Ricardo registrou 150 saques em espécie totalizando R$ 15,64 milhões (sendo R$ 15,47 milhões efetuados direto na boca do caixa), com apoio da chefe de gabinete Roseli Loss, que operou R$ 3,52 milhões em retiradas e repassou parte em mochilas a Adriangelo Antunes (que movimentou R$ 2,28 milhões).
No total, a Polícia Federal identificou R$ 75,85 milhões em movimentações suspeitas em um intervalo de apenas 294 dias em 2025, motivo pelo qual a Justiça autorizou um sequestro patrimonial que alcança R$ 145 milhões sobre os bens dos alvos.
A Polícia Federal apreendeu hoje grandes quantidades de dinheiro em espécie, vários relógios, incluindo modelos de luxo, uma frota de carros de alto padrão e uma expressiva carga de vinhos.
As imagens divulgadas pela PF mostram pilhas de cédulas de R$ 100 e R$ 50, além de notas de dólares e euros, que estavam organizadas em grandes maços.
Entenda o caso
Em 29 de outubro a Polícia Federal deflagou a Operação Tomada de Contas. As investigações apontam supostas irregularidades na condução de contratos administrativos e pagamentos do órgão. O inquérito apura indícios de retenção de contratos para pressionar empresas fornecedoras, favorecimentos em liberações orçamentárias, saques frequentes em dinheiro e movimentações financeiras fora do padrão.
Quem caiu na operação
Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente): Teve a prisão preventiva decretada e foi afastado do comando da instituição.
Guilherme Antônio Maluf (Corregedor-Geral): Alvo de medidas cautelares, com passaporte retido, proibição de pisar no TCE-MT e afastamento das funções.
José Carlos Novelli (Conselheiro): Afastado do cargo, proibido de acessar o tribunal e com restrições severas de bens.
Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro): Também alvo de afastamento e bloqueios patrimoniais determinados pelo STJ.
Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado): Incluído no rol de investigados alvos de medidas cautelares severas.
