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Grhegory Paiva Pires Moreira Maia foi preso durante a Operação Tomada de Contas, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos no TCE-MT
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão do ex-consultor jurídico-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, que foi preso no dia 29 de outubro no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares.
O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina e protocolado nessa quinta-feira (5), cumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, no âmbito de um habeas corpus apresentado pela defesa de Grhegory.
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O habeas corpus foi impetrado contra decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão preventiva de seis investigados no âmbito da Operação Tomada de Contas.
Além de Grhegory, foram presos o presidente afastado do TCE, Sérgio Ricardo, e os ex-servidores Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes.
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A defesa sustenta que não existem fundamentos concretos para a manutenção da prisão e argumenta que medidas cautelares alternativas seriam suficientes, destacando que a própria PGR havia se manifestado contra a prisão dos investigados antes de a operação ser deflagrada.
No novo parecer, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, a Procuradoria argumenta, inicialmente, que o habeas corpus não deve sequer ser conhecido. Isso porque a defesa questionou diretamente uma decisão individual de ministro do STJ sem antes apresentar recurso para submeter o caso à análise do colegiado competente da Corte.
“A impetração insurge-se contra ato monocrático proferido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça no exercício de competência penal originária, sem que a defesa tenha submetido a matéria ao crivo do respectivo Colegiado de origem — a Corte Especial do STJ — por meio da interposição do competente agravo regimental”, diz trecho da manifestação.
Segundo a PGR, permitir a análise direta pelo STF representaria supressão de instância.
Investigado teria recebido mais de R$ 32 milhões
Ao analisar o caso, a Procuradoria também defendeu a legalidade da prisão preventiva, alegando que, conforme os elementos reunidos na investigação, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia teria ocupado posição central na estrutura financeira investigada, atuando como principal articulador jurídico e financeiro do suposto esquema.
De acordo com o parecer, o investigado teria recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025, distribuídos em 217 lançamentos bancários. Desse total, R$ 31,6 milhões teriam sido movimentados por meio de 179 ordens bancárias avulsas, creditadas em 12 contas mantidas em nove instituições financeiras.
A PGR também menciona imagens do circuito interno de uma agência bancária instalada nas dependências do TCE-MT. Nos registros, segundo a manifestação, Grhegory aparece acondicionando blocos de dinheiro em espécie dentro de uma mochila, após a preparação dos valores por uma funcionária da agência.
O documento ainda aponta suspeitas de utilização de empresas para ocultação patrimonial, entre elas uma holding familiar e a sociedade Maia Reining Horses Ltda., constituída em julho de 2025 e voltada formalmente à criação de cavalos e ao comércio de embriões e sêmen.
Para a Procuradoria, o conjunto de elementos indica que o investigado exerceu papel relevante no esquema.
“Os elementos reunidos indicam que G. P. P. M. M. ocupa posição central no fluxo financeiro investigado, não se tratando de uma posição acessória ou periférica”, destacou o subprocurador-geral.
Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas investiga um esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares a conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo investigado.
O valor do prejuízo é estimado em R$ 145 milhões. Contudo, o valor total do rombo financeiro ainda não foi completamente identificado.
Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava por meio de portarias que simulavam uma crise orçamentária para justificar a suspensão de contratos, enquanto determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos e devolviam parte dos valores aos envolvidos.
Os repasses eram realizados pelo canal destinado aos fornecedores, fora da folha regular do tribunal, e posteriormente convertidos em dinheiro vivo por meio de saques e ordens bancárias avulsas.
Seis pessoas foram presas preventivamente: o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado como líder do grupo; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, indicado como principal destinatário dos recursos e articulador jurídico e financeiro; o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva e o assessor jurídico Felipe José Glinke, apontados como operadores financeiros; Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, identificada como responsável por saques e entregas de dinheiro; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado do presidente, apontado como responsável pelo transporte de valores em espécie.
A investigação identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações nas contas de Sérgio Ricardo e atribuiu recebimentos de R$ 32,3 milhões a Grhegory, R$ 15,8 milhões a Gustavo, R$ 9,9 milhões a Felipe e aproximadamente R$ 2,2 milhões a Adriangelo. Também foram identificados saques de cerca de R$ 3,5 milhões realizados por Roseli.
Outras 15 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão: os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli; o ex-procurador de Contas e conselheiro Alisson Carvalho de Alencar; o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva; o secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Maurício Marques Júnior; o técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contador-chefe, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira; o auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno, Carlos Alexandre Pereira; o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva; o fiscal de tributos cedido ao TCE-MT e secretário executivo de Planejamento, Adjair Roque de Arruda; o assistente técnico-financeiro, Carlos Felipe de Oliveira Almeida; o secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho; o técnico de controle público externo, Jocimauro Bento do Carmo; o consultor técnico-jurídico comissionado, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros; o ex-chefe de gabinete de comissão permanente, Vitor Turri Romano; e o assessor técnico-jurídico, Márcio Antônio Silvério.
Autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
No balanço final, foram apreendidos pela PF R$ 4.360.607 em espécie, US$ 106.865 (dólares), € 19.870 (euros), £ 2 mil (libras esterlinas) e 3.650 pesos argentinos, além de 27 celulares, 31 veículos, 16 armas de fogo, 6.512 munições, 167 relógios e 112 garrafas de vinho.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência relacionado a drogas.
Com o servidor Jocimauro, a Polícia Federal encontrou 16 armas de fogo, sendo uma irregular, cerca de seis mil munições, ouro, R$ 600 mil, US$ 25 mil (dólares) e € 10 mil (euros), todos em espécie e acondicionados em cofres, sacolas, mochilas e bolsas. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado após pagar uma fiança de 60 salários mínimos.
Novo presidente
Com o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados. São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
