Montagem/RepórterMT
O contrato foi firmado em 2022 com a empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda.
DO REPÓRTERMT
A Câmara de Cuiabá criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação e a execução do sistema de gestão documental Próton pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 14,9 milhões, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A resolução foi publicada no suplemento da Gazeta Municipal nº 1489, que foi ao ar nessa quarta-feira (11).
O contrato foi firmado em 2022 com a empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda. O objeto era a sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do sistema Próton pelo prazo inicial de 12 meses.
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Segundo o documento, dados do Portal da Transparência indicariam que a Prefeitura efetuou pagamentos relacionados ao Contrato nº 220/2022/PMC sem que, à época, o software tivesse sido efetivamente implantado na Saúde. A resolução não informa quanto foi pago nem antecipa responsabilidade dos envolvidos.
A contratação teve origem em pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Fazenda do Tocantins. MT
A CPI será presidida pelo vereador Marcus Brito Júnior. Marcrean Santos será o vice-presidente e Wilson Kero Kero, membro titular. Kássio Coelho, Ranalli e Demilson Nogueira foram designados suplentes.
A comissão deverá apurar a quantidade de licenças adquiridas, os valores efetivamente empenhados, liquidados e pagos, os relatórios de implantação, os atestes de execução e a efetiva utilização do sistema pelos servidores da Saúde.
A criação da CPI não representa condenação nem comprovação de irregularidade. As responsabilidades dependerão da análise dos documentos, dos pagamentos e dos serviços efetivamente entregues.
