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O prefeito de Ipiranga do Norte, Juliano Berticelli
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Ipiranga do Norte, Juliano Berticelli, determinou cortes em investimentos custeados com recursos próprios e restringiu nomeações e contratações de servidores para conter as despesas municipais até o fim do ano. Pelo decreto, qualquer gasto superior a R$ 5 mil dependerá de autorização expressa do chefe do Executivo.
As medidas constam do Decreto nº 113/2026, assinado na terça-feira (10) e publicado oficialmente nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial de Contas. As restrições terão vigência até 31 de dezembro.
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A Prefeitura cita a necessidade de equilibrar receitas e despesas e menciona contingenciamentos nos orçamentos federal e estadual. O documento, porém, não informa o tamanho de eventual queda nos repasses, insuficiência de caixa ou a economia esperada com as medidas.
“Os investimentos previstos no orçamento com recursos próprios serão objetos de cortes até que nova avaliação seja promovida com relação à arrecadação do período”, estabelece o decreto.
Também foi autorizada a renegociação ou revisão de contratos de aluguel, terceirização, consultoria e outros serviços continuados, além de convênios e instrumentos de cooperação.
Restrições sobre pessoal
O decreto suspende nomeações de servidores efetivos e comissionados, contratações e renovações de contratos temporários, ressalvadas situações de realocação de pessoal e necessidades excepcionais previamente justificadas.
A concessão de funções gratificadas também fica suspensa. A administração deverá reduzir despesas com horas extras e revisar o quadro de cargos comissionados e funções de confiança.
Há restrições à concessão de licenças que exijam a contratação ou nomeação de substitutos, ao pagamento de licença-prêmio em dinheiro e ao abono de férias.
A participação de servidores em cursos, seminários e encontros dependerá de autorização expressa do prefeito nos casos excepcionais previstos no decreto.
Frota e eventos
O uso de veículos municipais fica proibido após as 18h, nos fins de semana e feriados, com exceções para emergências e situações autorizadas pelo prefeito. Após a utilização, os veículos deverão ser estacionados nos pátios das respectivas unidades.
A Prefeitura também determinou redução no consumo de combustíveis, energia e materiais de limpeza. Para materiais de expediente e informática, a meta é diminuir o consumo em 10% em relação ao último semestre.
Eventos que gerem despesas para o município ficam suspensos, mas o decreto preserva as atividades festivas estabelecidas por lei e previstas no calendário oficial. Também há ressalva para auxílios a eventos que já estavam previstos antes da medida.
Folha terá prioridade
Salários e encargos sociais, serviço da dívida, débitos decorrentes de decisões judiciais e outras obrigações legais terão prioridade nos pagamentos.
As secretarias só poderão assumir compromissos dentro dos limites financeiros definidos para cada fonte de recurso. O decreto ainda proíbe despesas sem empenho prévio ou sem dotação suficiente.
Os resultados serão avaliados mensalmente. Conforme o comportamento da arrecadação, a Prefeitura poderá ampliar as restrições ou restabelecer a execução de despesas.
