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Fachada do Cartório do 7º Ofício da Comarca de Cuiabá que é alvo de investigação.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou uma inspeção presencial no Cartório do 7º Ofício da Comarca de Cuiabá para fiscalizar a regularidade dos serviços prestados à população, a prestação de contas e a cobrança de emolumentos e taxas cartorárias.
A fiscalização foi instaurada por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, conforme a Portaria nº 99/2026-CGJ, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico.
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A medida decorre de informações recebidas pelo Tribunal de Justiça sobre representações criminais, formuladas pela oficial e registradora Nizete Asvolinsque, que apontam suspeitas de fraudes em assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras na serventia.
Durante a inspeção, a equipe vistoriou livros, papéis, protocolos, ordens de serviço e comprovantes de pagamento de emolumentos feitos pelos usuários, incluindo transferências bancárias, Pix, recibos em espécie, cartões de crédito e depósitos em cheque.
A portaria assinada pelo desembargador Lindote estabeleceu que os responsáveis entregassem, no prazo improrrogável de cinco dias, uma extensa relação de documentos contábeis e fiscais. De acordo com as diretrizes da CGJ, o cartório teve de apresentar a relação de contas bancárias e os extratos dos últimos três meses.
Também foi exigido o inventário de bens e equipamentos permanentes, os livros-caixa acompanhados dos comprovantes de recolhimento de Carnê-Leão e DARF previdenciário, certidões negativas de débitos federais, trabalhistas e o Certificado de Regularidade do FGTS, comprovantes de regularidade nas comunicações ao eSocial via profissional contábil habilitado, além de laudos de exames médicos dos funcionários e relatórios detalhados de benefícios corporativos (como vale-transporte, plano de saúde e odontológico).
O ato normativo também determinou que o relatório fosse enviado 48 horas antes do início dos trabalhos. Além disso, a Corregedoria deixou claro na portaria que qualquer recusa ou tentativa de criar obstáculos para dificultar a fiscalização seria imediatamente reportada ao corregedor-geral para a adoção das sanções cabíveis.
