Donatto Aquino
Com a alteração, o quadro geral do concurso fica com 21 vagas de ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e três para negros e indígenas.
DO REPÓRTERMT
A Câmara de Cuiabá ampliou de uma para duas as vagas reservadas a pessoas com deficiência no concurso público que oferece salários iniciais de até R$ 11.629,67. A mudança mantém o total de 26 vagas imediatas e também flexibiliza a exigência de laudo médico para candidatos com deficiência permanente.
As alterações constam da segunda retificação do edital, assinada pela presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), em 6 de novembro. O documento foi divulgado no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (9), com publicação oficial nesta terça-feira (10).
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A nova vaga reservada está no cargo de analista legislativo da área de Tecnologia da Informação, que continua com cinco oportunidades. A distribuição passa a ser de três vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma na reserva destinada a negros e indígenas.
Antes, o cargo tinha quatro vagas de ampla concorrência e uma para negros e indígenas, sem reserva imediata para pessoas com deficiência.
Com a alteração, o quadro geral do concurso fica com 21 vagas de ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e três para negros e indígenas.
Laudo sem limite de emissão
A retificação também estabelece que, nos casos de deficiência permanente, o laudo médico não precisa ter sido emitido nos 12 meses anteriores ao encerramento das inscrições.
Os demais requisitos continuam obrigatórios, incluindo a identificação da deficiência, seu grau, a referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa.
Para as situações que não se enquadram como deficiência permanente, permanece a exigência do documento emitido dentro do período previsto no edital.
Outra alteração retira a condição de que o envio do laudo ocorra somente após o pagamento da inscrição ou o deferimento do pedido de isenção. O candidato deve observar o prazo estabelecido no cronograma para apresentar a documentação.
Inscrições até 30 de novembro
As inscrições seguem abertas até 30 de novembro, pelo site do Instituto Selecon, responsável pela organização. As taxas são de R$ 90 para cargos de nível médio e R$ 120 para os de nível superior.
Além das 26 vagas imediatas, o concurso prevê cadastro de reserva. Os salários iniciais variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, com auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000 mensais.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para 20 de dezembro. A data havia sido alterada na primeira retificação, após manifestações de candidatos sobre coincidência com outros concursos.
