Karine Arruda/RepórterMT
Abilio obteve decisão favorável na análise da liminar em ação que questiona declarações sobre petistas e patrões bolsonaristas.
DO REPÓRTERMT
A Justiça do Trabalho negou o pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por sugerir que petistas insatisfeitos com patrões bolsonaristas pedissem demissão. Na análise inicial, a juíza Ive Seidel de Souza Costa considerou que o prefeito se manifestou contra dispensas por iniciativa dos empregadores e não identificou demonstração de incentivo para que patrões demitissem funcionários por divergência política.
A decisão foi proferida em 31 de outubro, durante o plantão judiciário, em processo da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A magistrada entendeu que os elementos apresentados não justificavam a adoção imediata das medidas solicitadas pelo MPT.
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As declarações foram dadas em entrevista coletiva em 27 de outubro. Questionado sobre empresários favoráveis à demissão de eleitores do presidente Lula (PT), Abilio rejeitou a iniciativa dos patrões. Na sequência, em tom de ironia, disse que os próprios trabalhadores deveriam pedir demissão caso se sentissem oprimidos e procurar empresas com posicionamento político semelhante ao deles.
“Eu não acho que a gente deve iniciar uma caça às bruxas dessa forma”, declarou Abilio na ocasião.
Ao avaliar as falas, a magistrada considerou que elas permaneceram, nessa análise preliminar, no campo da opinião pessoal. Também destacou que manifestações provocativas no debate político não configuram, automaticamente, prática discriminatória e que restrições à liberdade de expressão exigem demonstração concreta de violação de direitos.
A juíza observou ainda que pedir demissão ou permanecer no emprego constitui decisão voluntária do trabalhador. Na avaliação da magistrada, o material apresentado não comprovava demissões, coação ou prejuízos concretos decorrentes das declarações.
Ao negar a medida de urgência, a magistrada apontou a necessidade de produção de provas e de garantia do direito de defesa antes de uma conclusão definitiva.
Conforme noticiado pelo RepórterMT, o MPT pede a retirada da entrevista do Instagram, restrições a novas manifestações que incentivem discriminação política e retratação pública. O órgão também cobra R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Na avaliação do Ministério Público, as declarações associam a permanência no emprego à orientação política dos trabalhadores e podem estimular práticas discriminatórias. O órgão sustenta que divergências ideológicas não justificam constrangimentos ou exclusão profissional.
A negativa da liminar não encerra o processo. Os pedidos do MPT, incluindo a indenização, ainda serão analisados no julgamento do mérito.
