Karine Arruda/ Repórter MT
Processo cobra retratação pública, remoção de postagem e pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), cobrando R$ 300 mil por dano moral coletivo devido a declarações em que ele defendeu que eleitores do presidente Lula (PT) pedissem demissão de seus empregos caso trabalhassem para patrões bolsonaristas e se sentissem oprimidos.
A ação questiona as falas feitas em entrevista coletiva concedida dias após o segundo turno das eleições. Na ocasião, ao comentar manifestações de empresários conservadores favoráveis à demissão de funcionários petistas, o prefeito afirmou que os trabalhadores contrários à sua linha política deveriam se desligar de empresas comandadas por apoiadores de direita e dessa forma "se libertar".
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"Eu não acho que a gente deva iniciar uma caça às bruxas dessa forma, não acho que tem que sair mandando embora o pessoal que votou no Lula. Eu acho que o pessoal que votou no Lula é quem tem que pedir demissão, porque é muito opressor trabalhar com bolsonarista. Assim ele não fica sofrendo num ambiente de trabalho onde o chefe é um bolsonarista. O pessoal que votou no Lula tem que pedir demissão para poder ter uma vida mais tranquila", declarou o prefeito na época.
Dando sequência à alfinetada, ele defendeu que os trabalhadores deveriam procurar empregos em empresas com ideologia alinhada.
"Para poder curtir a escala 4x3 ou 0x0 sem precisar trabalhar todos os dias da semana, o pessoal que votou no Lula e trabalha com bolsonarista peça demissão. É muito opressor trabalhar com 'fascista', com quem prega atos antidemocráticos. Busquem trabalhar em uma empresa que prega essas mesmas liberdades, de trabalhar três ou quatro dias por semana, porque os bolsonaristas não são bons chefes nem bons patrões", ironizou Abilio.
Para o MPT, a manifestação vincula à permanência no emprego à orientação político-partidária e estimula práticas discriminatórias nas relações trabalhistas. O órgão ressaltou que a liberdade de consciência e de convicção política é um direito fundamental e que divergências ideológicas entre empregados e empregadores não podem justificar constrangimentos, pressões ou exclusão profissional.
O processo aponta que a declaração ocorreu mesmo após o prefeito ter atendido a uma recomendação anterior e assumido o compromisso formal de evitar condutas incompatíveis com a neutralidade política no ambiente de trabalho.
Na ação, o MPT pede que o prefeito seja proibido de incentivar a discriminação por convicção política, realize a exclusão da entrevista publicada em seu perfil no Instagram, que tem mais de 2,2 milhões de seguidores, abstenha-se de novas manifestações semelhantes e publique um vídeo de retratação esclarecendo que divergências político-partidárias não justificam constrangimentos ou rompimento de vínculos empregatícios.
O valor de R$ 300 mil é requerido a título de indenização por dano moral coletivo, levando em conta a repercussão e a reincidência da conduta.
Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça do Trabalho decidiu não conceder a liminar neste primeiro momento por entender que faltavam requisitos suficientes, mas o mérito da ação ainda será julgado de forma definitiva.
