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Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou novamente o pedido do advogado Peterson Venites Komel Júnior para retirar a tornozeleira eletrônica. Além da retirada do equipamento, o réu na ação penal que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri também pediu autorização para viajar ao México, entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro, para participar do casamento da filha. A solicitação ainda será analisada pela Justiça.
Na decisão da última sexta-feira (6), o magistrado determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifeste sobre a viagem no prazo de 48 horas. Até que haja uma nova decisão, Peterson continua proibido de deixar o Brasil e deverá permanecer usando tornozeleira eletrônica.
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O advogado já havia solicitado a retirada do equipamento anteriormente, mas o pedido foi negado. Na ocasião, a defesa argumentou que ele estava submetido ao monitoramento havia mais de um ano, sem descumprir as determinações judiciais.
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Ao reavaliar a situação, André Simões entendeu que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar a suspensão da medida. Segundo o juiz, o tempo de monitoramento, o cumprimento das obrigações e as dificuldades relacionadas ao grande volume de provas do processo já haviam sido considerados na decisão anterior.
Dessa forma, Peterson continuará usando a tornozeleira e deverá respeitar as restrições de circulação estabelecidas pela Justiça, além do recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h.
Em outubro, o magistrado havia flexibilizado parte dessas restrições, permitindo que o advogado circulasse pelos municípios de São Paulo e Barueri, onde reside e trabalha, inclusive nos deslocamentos necessários entre a residência e o local de trabalho. A retirada definitiva do equipamento, porém, foi rejeitada.
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Peterson é acusado pelo Ministério Público de integrar o núcleo de colaboradores do grupo criminoso investigado pelo assassinato de Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Segundo a denúncia, ele teria participado da aquisição de armas de fogo, do recrutamento de integrantes e do apoio logístico ao chamado Comando C4, grupo apontado como responsável por executar homicídios por encomenda.
Na mesma decisão, André Simões determinou o cumprimento de uma ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que trancou a ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo, esposa do fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, acusado de encomendar a morte de Zampieri.
O Ministério Público já havia recorrido da decisão do TJMT, alegando omissões e contradições na análise das provas.
Apesar de ainda não haver decisão definitiva sobre o recurso, o juiz entendeu que a ordem de trancamento deve ser cumprida imediatamente, enquanto não houver determinação judicial em sentido contrário.
Com isso, o processo deixa de tramitar contra Elenice, mas continua normalmente em relação aos demais acusados.
O magistrado também confirmou que Gilberto Louzada da Silva, outro réu acusado de colaborar com o grupo criminoso, permanece em prisão preventiva domiciliar, com tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.
A determinação foi reforçada após a Polícia Federal solicitar esclarecimentos sobre a validade da restrição de viagem. O juiz informou que a proibição continua em vigor e deve permanecer registrada nos sistemas de controle migratório.
Gilberto poderá realizar deslocamentos para tratamentos, consultas e exames médicos, desde que respeitadas as condições estabelecidas judicialmente.
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A decisão também determina novas providências para garantir o acesso das defesas às provas digitais do processo. A Justiça deverá verificar se a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os procedimentos solicitados anteriormente e disponibilizou os arquivos às partes.
Caso as determinações ainda não tenham sido cumpridas integralmente, a Politec terá cinco dias para informar o andamento dos trabalhos e a previsão de conclusão.
O crime
Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em 5 de dezembro de 2023, quando deixava seu escritório de advocacia, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Segundo o Ministério Público, o crime foi encomendado em razão de uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.
Em outubro deste ano, três envolvidos foram condenados pelo Tribunal do Júri. Antônio Gomes da Silva, executor confesso, recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador, recebeu a mesma pena. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa, responsável pelo fornecimento da arma e pela intermediação do crime, foi condenado a 25 anos de prisão.
Os demais acusados continuam respondendo ao processo, observada a decisão que determinou o trancamento da ação penal contra Elenice.
