Montagem/RepórterMT
Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá analisar os recursos apresentados pela família e pelo Ministério Público.
VINÍCIUS ANTÔNIO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A família do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para pedir o aumento das penas dos três homens condenados pelo crime. A viúva, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, argumenta que a sentença não considerou adequadamente as consequências da morte para os filhos da vítima, especialmente os dois que eram menores de idade na época do assassinato.
O pedido busca aumentar as penas de Antônio Gomes da Silva, condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão; Hedilerson Fialho Martins Barbosa, condenado a 25 anos; e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.
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Os três foram condenados pelo Tribunal do Júri, em julgamento iniciado no dia 29 de setembro de 2026, pelo homicídio qualificado de Roberto Zampieri. Os jurados reconheceram que o assassinato foi cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, com recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito.
Nas razões apresentadas à Justiça, a família sustenta que a morte do advogado provocou consequências que vão além da perda da vida, principalmente pela ausência da figura paterna na formação dos filhos.
Roberto Zampieri era pai de três filhos. Segundo o documento, dois deles tinham 13 e 9 anos na época do assassinato. A defesa da família argumenta que a privação do convívio com o pai e os impactos emocionais provocados pelo crime devem ser considerados para aumentar as penas.
TJMT
Os três réus acusados pelo homicídio de Zampieri: Antônio Gomes da Silva (apontado como o atirador), Hedilerson Fialho (apontado como intermediador e fornecedor da arma) e Etevaldo Luiz Caçadini Devargas (acusado de financiar o crime)
O recurso cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite elevar a pena-base em casos de homicídio quando a vítima deixa filhos menores de idade.
A assistência de acusação reconhece que a sentença já considerou negativamente as consequências do crime, em razão de o assassinato ter ocorrido na porta do escritório da vítima e estar relacionado à sua atuação profissional. No entanto, sustenta que a existência de filhos menores representa uma consequência adicional, capaz de justificar um aumento maior das penas.
Além disso, a família acompanha o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que também pede o agravamento das condenações.
O Ministério Público argumenta que a conduta social dos três condenados deve ser considerada desfavorável no cálculo das penas. Conforme a acusação, a atuação dos envolvidos como “matadores profissionais” demonstraria um comportamento que ultrapassa as circunstâncias comuns ao crime de homicídio.
Em relação a Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, a acusação também solicita o reconhecimento de uma agravante por sua suposta posição de liderança na execução do crime.
Segundo o recurso, Etevaldo não teria atuado apenas como participante, mas como responsável por coordenar a ação criminosa, acompanhar seu andamento e cobrar a execução do plano.
Com os pedidos, tanto o Ministério Público quanto a família pretendem que o TJMT revise o cálculo das penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri, sem questionar o veredicto condenatório.
O recurso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça. Até o julgamento, permanecem as penas fixadas na sentença de primeira instância.
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