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Governo prepara regulamentação para jornadas especiais após promulgação da mudança na escala de trabalho.
DO REPÓRTERMT
Dois dias após a vitória de Lula (PT) nas urnas, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o governo prepara um projeto de lei complementar para regulamentar exceções ao fim da escala 6x1. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), em entrevista ao SBT News, e envolve atividades que não se encaixam no modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
Entre os exemplos citados pela parlamentar estão os profissionais que trabalham em regime de plantão e os aeroviários. Segundo ela, o texto ainda não foi finalizado e está em discussão no Ministério do Trabalho.
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A senadora afirmou que a regulamentação buscará acomodar as particularidades dessas atividades sem prejudicar trabalhadores ou empresas. A expectativa apresentada por ela é resolver as pendências até dezembro.
“Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas”, declarou.
Embora o anúncio tenha ocorrido depois da eleição, a possibilidade de regras específicas já estava prevista na emenda constitucional promulgada em 16 de outubro. O texto autoriza regimes diferenciados, desde que sejam respeitadas as garantias de jornada e descanso estabelecidas na Constituição.
A mudança aprovada pelo Congresso prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Na primeira etapa, dois meses após a publicação da emenda, passam a valer o limite de 42 horas e o direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois dessa etapa, o teto cai para 40 horas.
A emenda também permite escalas diferentes da 5x2 mediante acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, o trabalhador deverá ter uma média de duas folgas semanais dentro do mês, com pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.
Outra previsão é a criação de medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.
