Vanessa Moreno/RepórterMT
Sérgio Ricardo foi alvo da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 4.351.698,34 repassados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foram registrados na rubrica de pagamentos a fornecedores. A Procuradoria classificou o uso da rubrica como indevido no parecer em que defende a manutenção da prisão preventiva do presidente afastado do órgão.
Sérgio Ricardo foi preso no dia 29 de outubro, na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de desvio de dinheiro na Corte de Contas.
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A defesa dele impetrou um habeas corpus no STF e, após determinação do ministro Dias Toffoli, a PGR se manifestou em relação ao pedido de liberdade.
Na manifestação, a Procuradoria pediu que a prisão seja mantida.
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De acordo com o parecer da PGR, a quebra de sigilo bancário identificou 101 lançamentos do TCE-MT em favor de Sérgio Ricardo entre janeiro e outubro de 2025. Somados, os pagamentos chegaram a R$ 15.442.211,65. Para o mesmo período, a Procuradoria apontou que o Portal da Transparência do tribunal registrava R$ 288.501,05. Os dados bancários já haviam sido detalhados na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a Operação Tomada de Contas.
“No âmbito probatório financeiro, o afastamento do sigilo bancário revelou que o investigado recebeu R$ 15.442.211,65 do TCE/MT entre janeiro e outubro de 2025 em 101 lançamentos, dos quais R$ 4.351.698,34 foram pagos sob a rubrica imprópria de fornecedores. Esse montante contrapõe-se aos R$ 288.501,05 publicados no Portal da Transparência para o período, comprovando a percepção de quantias vultosas fora dos canais formais”, diz trecho da manifestação.
Segundo a Polícia Federal, o canal destinado a pagamentos de fornecedores teria sido usado para fazer repasses a conselheiros e servidores fora da folha normal. No parecer, a PGR afirma que a investigação atribui a Sérgio Ricardo o uso do cargo para direcionar contratos, expedir portarias de suspensão contratual e ordenar a liberação de recursos sem a devida transparência.
A PGR citou os dados bancários ao analisar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do conselheiro.
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Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas investiga um esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares a conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo investigado.
O valor do prejuízo é estimado em R$ 145 milhões. Contudo, o valor total do rombo financeiro ainda não foi completamente identificado.
Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava por meio de portarias que simulavam uma crise orçamentária para justificar a suspensão de contratos, enquanto determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos e devolviam parte dos valores aos envolvidos.
Os repasses eram realizados pelo canal destinado aos fornecedores, fora da folha regular do tribunal, e posteriormente convertidos em dinheiro vivo por meio de saques e ordens bancárias avulsas.
Seis pessoas foram presas preventivamente: o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado como líder do grupo; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, indicado como principal destinatário dos recursos e articulador jurídico e financeiro; o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva e o assessor jurídico Felipe José Glinke, apontados como operadores financeiros; Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, identificada como responsável por saques e entregas de dinheiro; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado do presidente, apontado como responsável pelo transporte de valores em espécie.
A investigação identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações nas contas de Sérgio Ricardo e atribuiu recebimentos de R$ 32,3 milhões a Grhegory, R$ 15,8 milhões a Gustavo, R$ 9,9 milhões a Felipe e aproximadamente R$ 2,2 milhões a Adriangelo. Também foram identificados saques de cerca de R$ 3,5 milhões realizados por Roseli.
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Outras 15 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão: os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli; o ex-procurador de Contas e conselheiro Alisson Carvalho de Alencar; o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva; o secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Maurício Marques Júnior; o técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contador-chefe, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira; o auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno, Carlos Alexandre Pereira; o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva; o fiscal de tributos cedido ao TCE-MT e secretário executivo de Planejamento, Adjair Roque de Arruda; o assistente técnico-financeiro, Carlos Felipe de Oliveira Almeida; o secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho; o técnico de controle público externo, Jocimauro Bento do Carmo; o consultor técnico-jurídico comissionado, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros; o ex-chefe de gabinete de comissão permanente, Vitor Turri Romano; e o assessor técnico-jurídico, Márcio Antônio Silvério.
Autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
No balanço final, foram apreendidos pela PF R$ 4.360.607 em espécie, US$ 106.865 (dólares), € 19.870 (euros), £ 2 mil (libras esterlinas) e 3.650 pesos argentinos, além de 27 celulares, 31 veículos, 16 armas de fogo, 6.512 munições, 167 relógios e 112 garrafas de vinho.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência relacionado a drogas.
Com o servidor Jocimauro, a Polícia Federal encontrou 16 armas de fogo, sendo uma irregular, cerca de seis mil munições, ouro, R$ 600 mil, US$ 25 mil (dólares) e € 10 mil (euros), todos em espécie e acondicionados em cofres, sacolas, mochilas e bolsas. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado após pagar fiança de 60 salários mínimos.
Novo presidente
Com o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados. São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
