Assessoria
Sérgio Ricardo está preso desde 29 de outubro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, que completa dez dias preso neste domingo (8).
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após determinação do ministro Dias Toffoli, a Procuradoria defendeu a legalidade da medida e afirmou que a prisão é necessária para interromper o funcionamento de uma organização criminosa investigada por desviar recursos públicos dentro da Corte de Contas.
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A manifestação foi apresentada no âmbito de um habeas corpus protocolado pela defesa de Sérgio Ricardo, que questiona a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por determinar a prisão preventiva dele e outros cinco investigados na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro.
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No documento, a PGR aponta a existência de provas da materialidade e indícios de autoria de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação apura movimentações milionárias de recursos públicos fora dos procedimentos formais e orçamentários do tribunal.
Ao justificar a necessidade da prisão, a Procuradoria destaca a existência de uma estrutura responsável pelo transporte de dinheiro desviado.
“Essa engrenagem de transporte e escoamento físico de dinheiro público desviado justifica a decretação da custódia”, diz trecho da manifestação.
Segundo a PGR, a prisão é necessária tanto para garantir a ordem pública quanto para evitar interferências nas investigações. O parecer aponta a gravidade dos fatos, o volume das operações financeiras, a atuação coordenada dos envolvidos e o risco de repetição dos crimes.
A Procuradoria também considera que a circulação de dinheiro em espécie e a relação de proximidade e subordinação entre os investigados representam riscos de ocultação de patrimônio e combinação de versões com testemunhas e outros envolvidos.
Outro argumento apresentado é que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do TCE-MT, seriam insuficientes para impedir a continuidade das atividades investigadas.
“A fixação de tornozeleira eletrônica ou a vedação de acesso a prédios públicos não impede a articulação com outros coautores, a ocultação de ativos já desviados ou a continuidade do fluxo sub-reptício da organização criminosa fora das dependências estatais”, sustentou.
O parecer também aponta que Sérgio Ricardo foi identificado como líder da estrutura criminosa, de acordo com as investigações da PF.
“O paciente é apontado pelas investigações como o líder posicionado no vértice da estrutura criminosa. No exercício do cargo, ele utilizava seu poder de gestão para direcionar contratos, expedir portarias de suspensão contratual e ordenar a liberação de recursos sem a devida transparência oficial”, destacou a Procuradoria.
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Mais de R$ 15 milhões recebidos em dez meses
Entre os elementos financeiros citados pela PGR está o levantamento das movimentações bancárias do presidente afastado do TCE-MT. Segundo o documento, Sérgio Ricardo recebeu R$ 15.442.211,65 do tribunal entre janeiro e outubro de 2025, distribuídos em 101 lançamentos.
Desse total, R$ 4.351.698,34 teriam sido pagos sob a rubrica de fornecedores. A Procuradoria destaca que o montante é muito superior aos R$ 288.501,05 publicados no Portal da Transparência para o mesmo período.
A manifestação também menciona a existência de um braço armado da organização criminosa e a apreensão de grandes quantias em dinheiro nacional e estrangeiro durante o cumprimento das medidas judiciais. Para a PGR, esses elementos demonstram que o risco à ordem pública permanece atual, mesmo após as primeiras fases da operação.
Ao concluir o parecer, a Procuradoria pediu que o habeas corpus não seja sequer conhecido pelo STF e que a prisão seja mantida.
“Com essas considerações, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não conhecimento do presente habeas corpus e, não sendo caso, ademais, de se conceder a ordem de ofício”, concluiu.
A manifestação atual da PGR é diferente do posicionamento anterior, já que, antes da deflagração da operação, a própria Procuradoria havia se manifestado contra a prisão preventiva dos investigados, por entender que medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
A prisão acabou sendo determinada pelo ministro Og Fernandes, do STJ, após representação da Polícia Federal.
Na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, ex-consultor jurídico-geral do TCE-MT, que também foi preso na Operação Tomada de Contas.
No parecer, a PGR apontou que Grhegory teria ocupado posição central no fluxo financeiro investigado e recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025, em 217 lançamentos bancários.
Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas investiga um esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares a conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo investigado.
O valor do prejuízo é estimado em R$ 145 milhões. Contudo, o valor total do rombo financeiro ainda não foi completamente identificado.
Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava por meio de portarias que simulavam uma crise orçamentária para justificar a suspensão de contratos, enquanto determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos e devolviam parte dos valores aos envolvidos.
Os repasses eram realizados pelo canal destinado aos fornecedores, fora da folha regular do tribunal, e posteriormente convertidos em dinheiro vivo por meio de saques e ordens bancárias avulsas.
Seis pessoas foram presas preventivamente: o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado como líder do grupo; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, indicado como principal destinatário dos recursos e articulador jurídico e financeiro; o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva e o assessor jurídico Felipe José Glinke, apontados como operadores financeiros; Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, identificada como responsável por saques e entregas de dinheiro; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado do presidente, apontado como responsável pelo transporte de valores em espécie.
A investigação identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações nas contas de Sérgio Ricardo e atribuiu recebimentos de R$ 32,3 milhões a Grhegory, R$ 15,8 milhões a Gustavo, R$ 9,9 milhões a Felipe e aproximadamente R$ 2,2 milhões a Adriangelo. Também foram identificados saques de cerca de R$ 3,5 milhões realizados por Roseli.
Outras 15 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão: os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli; o ex-procurador de Contas e conselheiro Alisson Carvalho de Alencar; o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva; o secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Maurício Marques Júnior; o técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contador-chefe, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira; o auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno, Carlos Alexandre Pereira; o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva; o fiscal de tributos cedido ao TCE-MT e secretário executivo de Planejamento, Adjair Roque de Arruda; o assistente técnico-financeiro, Carlos Felipe de Oliveira Almeida; o secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho; o técnico de controle público externo, Jocimauro Bento do Carmo; o consultor técnico-jurídico comissionado, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros; o ex-chefe de gabinete de comissão permanente, Vitor Turri Romano; e o assessor técnico-jurídico, Márcio Antônio Silvério.
Autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
No balanço final, foram apreendidos pela PF R$ 4.360.607 em espécie, US$ 106.865 (dólares), € 19.870 (euros), £ 2 mil (libras esterlinas) e 3.650 pesos argentinos, além de 27 celulares, 31 veículos, 16 armas de fogo, 6.512 munições, 167 relógios e 112 garrafas de vinho.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência relacionado a drogas.
Com o servidor Jocimauro, a Polícia Federal encontrou 16 armas de fogo, sendo uma irregular, cerca de seis mil munições, ouro, R$ 600 mil, US$ 25 mil (dólares) e € 10 mil (euros), todos em espécie e acondicionados em cofres, sacolas, mochilas e bolsas. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado após pagar fiança de 60 salários mínimos.
Novo presidente
Com o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados. São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
