Karine Arruda/ Repórter MT
Sérgio Ricardo está preso desde o dia 29 de outubro, quando foi alvo da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão preventiva de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ele está preso desde o dia 29 de outubro, quando foi alvo da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suposto desvio de dinheiro público na Corte.
No parecer sobre o pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Ricardo, a PGR apontou risco de ocultação de valores e de alinhamento de versões com outros investigados e testemunhas da operação.
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Segundo a Procuradoria, a circulação de dinheiro em espécie e a relação de proximidade e subordinação entre os investigados sustentam o risco de interferência na apuração. O parecer também aponta a possibilidade de continuidade das práticas investigadas, já que parte da atuação atribuída ao conselheiro poderia ocorrer fora das dependências do tribunal.
A PGR avaliou que o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em prédios públicos seriam insuficientes para impedir a articulação com outros investigados ou a ocultação de recursos.
“A fixação de tornozeleira eletrônica ou a vedação de acesso a prédios públicos não impede a articulação com outros coautores, a ocultação de ativos já desviados ou a continuidade do fluxo sub-reptício da organização criminosa fora das dependências estatais”, diz trecho da manifestação.
Na avaliação da Procuradoria, a prisão é necessária para interromper a circulação de dinheiro em espécie atribuída ao grupo.
Na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a deflagração da Operação Tomada de Contas e a prisão de Sérgio Ricardo e outros cinco investigados, a PGR havia opinado contra as prisões, sustentando que medidas cautelares alternativas eram suficientes.
Agora, no entanto, a Procuradoria opinou para que o STF deixe de conhecer do habeas corpus e também se manifestou contra a liberdade do investigado.
A manifestação atende a uma ordem do ministro do STF Dias Toffoli, que havia solicitado o parecer ao receber o pedido da defesa.
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Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas investiga um esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares a conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo investigado.
O valor do prejuízo é estimado em R$ 145 milhões. Contudo, o valor total do rombo financeiro ainda não foi completamente identificado.
Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava por meio de portarias que simulavam uma crise orçamentária para justificar a suspensão de contratos, enquanto determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos e devolviam parte dos valores aos envolvidos.
Os repasses eram realizados pelo canal destinado aos fornecedores, fora da folha regular do tribunal, e posteriormente convertidos em dinheiro vivo por meio de saques e ordens bancárias avulsas.
Seis pessoas foram presas preventivamente: o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado como líder do grupo; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, indicado como principal destinatário dos recursos e articulador jurídico e financeiro; o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva e o assessor jurídico Felipe José Glinke, apontados como operadores financeiros; Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, identificada como responsável por saques e entregas de dinheiro; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado do presidente, apontado como responsável pelo transporte de valores em espécie.
A investigação identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações nas contas de Sérgio Ricardo e atribuiu recebimentos de R$ 32,3 milhões a Grhegory, R$ 15,8 milhões a Gustavo, R$ 9,9 milhões a Felipe e aproximadamente R$ 2,2 milhões a Adriangelo. Também foram identificados saques de cerca de R$ 3,5 milhões realizados por Roseli.
Outras 15 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão: os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli; o ex-procurador de Contas e conselheiro Alisson Carvalho de Alencar; o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva; o secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Maurício Marques Júnior; o técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contador-chefe, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira; o auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno, Carlos Alexandre Pereira; o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva; o fiscal de tributos cedido ao TCE-MT e secretário executivo de Planejamento, Adjair Roque de Arruda; o assistente técnico-financeiro, Carlos Felipe de Oliveira Almeida; o secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho; o técnico de controle público externo, Jocimauro Bento do Carmo; o consultor técnico-jurídico comissionado, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros; o ex-chefe de gabinete de comissão permanente, Vitor Turri Romano; e o assessor técnico-jurídico, Márcio Antônio Silvério.
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Autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
No balanço final, foram apreendidos pela PF R$ 4.360.607 em espécie, US$ 106.865 (dólares), € 19.870 (euros), £ 2 mil (libras esterlinas) e 3.650 pesos argentinos, além de 27 celulares, 31 veículos, 16 armas de fogo, 6.512 munições, 167 relógios e 112 garrafas de vinho.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência relacionado a drogas.
Com o servidor Jocimauro, a Polícia Federal encontrou 16 armas de fogo, sendo uma irregular, cerca de seis mil munições, ouro, R$ 600 mil, US$ 25 mil (dólares) e € 10 mil (euros), todos em espécie e acondicionados em cofres, sacolas, mochilas e bolsas. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado após pagar fiança de 60 salários mínimos.
Novo presidente
Com o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados. São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
