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A determinação foi aplicada pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Peterson Venites Komel Júnior, réu na ação penal que apura o assassinato do também advogado Roberto Zampieri. Ele é suspeito de integrar a organização criminosa que teria prestado apoio ao grupo responsável pela morte de Zampieri. A decisão também manteve apreendidos um iPhone 15 e um notebook Dell.
A defesa argumentou que Peterson está submetido ao monitoramento há mais de um ano, sem registro de descumprimento das medidas impostas pela Justiça. Para o magistrado, no entanto, o cumprimento das obrigações não significa que o monitoramento tenha deixado de ser necessário. O juiz considerou ainda a gravidade das acusações, o papel atribuído pelo Ministério Público a Peterson na suposta organização criminosa, a complexidade do processo e o volume de provas, principalmente digitais, para manter a medida.
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A defesa também pediu a devolução do iPhone e do notebook, alegando que os equipamentos já foram periciados e tiveram os conteúdos extraídos. O magistrado negou o pedido por considerar que os aparelhos originais ainda podem ser necessários para novas análises durante o processo.
Por outro lado, o juiz autorizou a defesa a acessar integralmente dados brutos, arquivos originais, metadados, relatórios técnicos, registros de auditoria, códigos hash e outras informações armazenadas em dois HDs externos com materiais extraídos dos equipamentos apreendidos. Com a liberação do conteúdo, a Justiça também suspendeu o prazo para que a defesa apresente resposta às acusações contra Peterson.
Prisão preventiva negada
Peterson foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sob acusação de integrar uma organização criminosa armada investigada no processo sobre a morte de Roberto Zampieri.
Ao receber a denúncia, em junho deste ano, o juiz rejeitou o pedido de prisão preventiva e considerou suficientes as medidas cautelares alternativas.
O MPMT recorreu e voltou a pedir a prisão, mas o magistrado manteve Peterson em liberdade por entender que não foram apresentados fatos novos capazes de modificar a decisão anterior.
O juiz também destacou que não há registro de descumprimento das restrições nem fatos posteriores que indiquem aumento do risco capaz de justificar a prisão preventiva.
