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Jorcenilma Viegas é investigada por tentativa de homicídio contra Carlos Filipe Fernandes
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gabriela Knaul Albuquerque e Silva, converteu a prisão preventiva da policial penal Jorcenilma Franca Viegas, de 46 anos, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Ela foi presa no dia 5 de agosto por tentativa de homicídio contra o entregador Carlos Filipe Magalhães Fernandes, de 34 anos, baleado durante um encontro para a devolução de um iPhone, no dia 22 de julho, no bairro CPA IV, em Cuiabá.
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A defesa da policial penal impetrou um habeas corpus contra decisão da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que havia negado a substituição da prisão preventiva por domiciliar, e a liminar foi concedida parcialmente pela desembargadora durante o plantão no TJ, no último domingo (9).
O principal argumento utilizado pelo advogado para pedir a prisão domiciliar foi que o filho de Jorcenilma tem 7 anos, possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e necessita de acompanhamento especializado. A defesa sustentou que a policial penal é a principal responsável pelos cuidados e pelo tratamento da criança.
Na decisão, a desembargadora considerou que a situação poderia ser enquadrada como uma circunstância excepcional de maternidade atípica.
“No âmbito deste Tribunal, igualmente se reconhece a possibilidade de substituição excepcional da prisão preventiva por domiciliar quando demonstrada situação de maternidade atípica e a necessidade de proteção integral da criança, inclusive em hipóteses envolvendo crimes praticados com violência ou grave ameaça”, destacou a magistrada.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Agora, Jorcenilma deverá permanecer em casa, na residência localizada no CPA IV, podendo sair somente para acompanhar o filho em atendimentos médicos ou terapêuticos, mediante comunicação prévia ao juízo de origem.
Além de usar tornozeleira eletrônica, a policial deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada e não poderá se aproximar de Carlos Filipe, de familiares dele ou de eventuais testemunhas do processo.
Outra determinação é a proibição de portar, comprar, manter ou ter acesso a qualquer arma de fogo.
A decisão também estabelece que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Jorcenilma poderá voltar para a cadeia.
O caso
Jorcenilma foi presa no dia 5 de agosto, após investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a tentativa de homicídio contra Carlos Filipe. Ele foi baleado durante um encontro marcado para a devolução de um iPhone que foi perdido pela filha da policial em um shopping da capital e que teria sido encontrado pelo entregador durante o trabalho.
Imagens de câmeras de segurança divulgadas após o crime mostram Carlos chegando ao endereço, entregando o celular e sendo atingido pelos disparos.
Ele foi baleado três vezes, sendo um tiro na perna direita e dois nas costas. Um dos tiros atravessou o abdômen. O estado da vítima é considerado estável.
A versão apresentada inicialmente por Jorcenilma era de que ela teria agido em legítima defesa porque Carlos teria tentado tomar sua arma.
A Polícia Civil, porém, afirmou que as imagens não sustentavam essa versão. O delegado Nilson Farias, da DHPP, declarou que a investigação apontava para tentativa de homicídio e que não havia legítima defesa na ação.
Jorcenilma também alegou que o entregador estaria envolvido em uma negociação para a devolução do celular e que a policial teria sido vítima de uma tentativa de extorsão. Um áudio atribuído a um homem não identificado foi apresentado pela defesa e menciona a cobrança de R$ 600 para a devolução do aparelho.
O caso segue sendo investigado.
Em razão do crime, Jorcenilma foi afastada do cargo de policial penal pela Secretaria de Estado de Justiça.
