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TRE exige a comprovação e abre espaço para a manifestação da legenda.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu dez dias para que o diretório estadual do PSOL apresente documentos e esclarecimentos sobre o cumprimento de uma obrigação de aplicar recursos em programas de promoção da participação política das mulheres. O despacho do relator Pérsio Oliveira Landim foi publicado nesta quarta-feira (16).
A cobrança ocorreu depois que a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias informou não encontrar, no processo, a documentação necessária para comprovar o cumprimento da determinação judicial.
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A obrigação havia sido imposta em um acórdão do TRE-MT, posteriormente alterado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao analisar recurso. O despacho publicado agora não informa o montante que deveria ser aplicado.
O PSOL poderá apresentar comprovantes, prestar esclarecimentos ou justificar a ausência da documentação. Depois, a área técnica deverá examinar individualmente os valores e as despesas, verificando sua relação com programas de incentivo à presença feminina na política.
Na sequência, o Ministério Público Eleitoral terá três dias para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação. O partido receberá o mesmo prazo para apresentar alegações finais, antes de uma nova decisão do relator.
O despacho não reconhece que o PSOL descumpriu a determinação anterior nem aplica nova multa. Nesta etapa, o TRE exige a comprovação e abre espaço para a manifestação da legenda.
