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Aníbal Manoel Laurindo é apontado como mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, André Barbosa Guanaes Simões, manteve a prisão preventiva de Aníbal Manoel Laurindo, acusado de mandar matar o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Em decisão publicada hoje (13), o magistrado também manteve a prisão preventiva de Antonio Gomes da Silva, apontado como executor, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Em outro processo, os três foram condenados no último dia 2 de outubro a penas que somam 67 anos de prisão por planejarem, intermediarem e executarem o crime.
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Para manter as prisões, o juiz concluiu que permanecem presentes os fundamentos que justificaram as medidas cautelares e que outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, seriam insuficientes para substituí-las.
Segundo a decisão, não foram identificados fatos novos capazes de afastar os riscos considerados anteriormente pela Justiça, entre eles a garantia da ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva.
“Com efeito, as prisões preventivas dos referidos acusados encontram origem nas medidas cautelares decretadas no âmbito da Petição n.º 13.709/DF, em que se reconheceu, à época, a existência de elementos indicativos da participação dos investigados nos fatos apurados, bem como a presença de riscos cautelares relacionados à garantia da ordem pública, à possibilidade de reiteração delitiva e à necessidade de preservação da regularidade da persecução penal”, diz trecho da decisão.
No caso de Aníbal Laurindo, o magistrado considerou que os elementos reunidos na investigação indicam sua participação na encomenda do homicídio, em um contexto de disputa judicial envolvendo terras em Mato Grosso.
Na mesma decisão, André Simões também manteve a prisão preventiva de Gilberto Louzada da Silva, mas na modalidade domiciliar. A medida havia sido adotada anteriormente em razão de condições clínicas documentadas no processo.
Gilberto é acusado de atuar como colaborador do assassinato de Zampieri, sendo responsável pelo suporte logístico e operacional do chamado “Comando C4”, grupo que seria liderado por Etevaldo Caçadini para homicídios por encomenda.
De acordo com a decisão, não há elementos que demonstrem o desaparecimento dos fundamentos da prisão preventiva nem a superação das circunstâncias médicas que justificaram a substituição do encarceramento em unidade prisional pelo regime domiciliar.
Gilberto continuará submetido à monitoração eletrônica e às demais restrições já estabelecidas, ressalvados os deslocamentos autorizados para tratamento médico.
André Barbosa Guanaes Simões também acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados por Peterson Venites Komel Júnior, que também é acusado de colaborar com o crime no suporte logístico e operacional do Comando C4.
Na decisão, o juiz modificou duas condições impostas a ele.
Peterson poderá circular pelos municípios de Barueri e São Paulo, onde reside e exerce atividade profissional, além de realizar os deslocamentos necessários entre a residência e o trabalho, inclusive com passagem por município intermediário quando o trajeto exigir.
O horário de recolhimento domiciliar noturno foi alterado das 20h para as 22h, permanecendo o término às 6h do dia seguinte. A monitoração eletrônica, porém, foi mantida, assim como as demais medidas cautelares que não foram expressamente modificadas.
O pedido de revogação integral da tornozeleira eletrônica foi negado.
Além de analisar as prisões, o magistrado determinou providências para garantir o acesso das defesas ao material digital reunido durante a investigação. O processo contém dados armazenados em dois discos rígidos externos enviados pela Polícia Federal.
Uma diligência realizada em agosto identificou problemas técnicos na leitura de um dos dispositivos. No outro, foi possível copiar os arquivos, mas não concluir a verificação de integridade por meio do código hash, utilizado para conferir se os dados permanecem inalterados.
Diante disso, o juiz determinou que a Polícia Federal forneça, em até 15 dias, uma nova mídia com cópia integral dos dados do dispositivo que apresentou defeito. Depois, o material deverá ser encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT), que terá outros 15 dias, a partir do recebimento, para realizar os procedimentos técnicos e produzir cópias verificadas.
A decisão prevê que o acervo seja disponibilizado a todos os acusados e suas defesas por meio de armazenamento eletrônico institucional seguro, com acesso restrito.
Executores condenados
O Tribunal do Júri condenou Antônio Gomes da Silva a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Roberto Zampieri. O julgamento terminou no dia 2 de outubro, após três dias de depoimentos e debates entre acusação e defesa.
Zampieri foi executado a tiros em 5 de dezembro de 2023, quando deixava seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Segundo o Ministério Público, o assassinato foi planejado e encomendado, com divisão de tarefas entre os envolvidos. Antônio foi apontado como o executor dos disparos; Hedilerson, como responsável por parte da logística e pelo fornecimento da arma; e Caçadini, como participante da articulação e do financiamento do crime.
Entre os elementos apresentados pela acusação estão mensagens trocadas após a execução, incluindo uma em que Hedilerson escreveu a Caçadini: “Coronel, missão cumprida”.
A acusação sustenta que o crime foi motivado por uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Paranatinga, avaliada em cerca de R$ 100 milhões. Zampieri atuava em uma causa cujos interesses, segundo o Ministério Público, contrariavam os de pessoas ligadas ao planejamento do homicídio.
Antônio confessou ter matado o advogado, mas alegou ter agido por iniciativa própria, movido por sua revolta contra a corrupção. Durante o julgamento, chegou a dizer: "matei mesmo e, se fosse preciso matar, mataria de novo porque ele realmente é uma desgraça” e “estou cumprindo a cadeia por um corrupto que eu mandei para o inferno".
Hedilerson e Caçadini negaram participação no assassinato.
