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À época ele era prefeito de Pontal do Araguaia e buscava a reeleição.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão virtual de 16 a 22 de outubro um recurso do deputado estadual eleito Adelcino Lopo (Podemos) no processo em que ele foi multado por gravar vídeo com finalidade eleitoral na Estação de Tratamento de Água de Pontal do Araguaia. À época ele era prefeito de Pontal do Araguaia e buscava a reeleição. Lopo conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na eleição de 4 de outubro.
A condenação, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), fixou multa de 5 mil UFIRs. No recurso especial, Lopo pediu que a representação por conduta vedada fosse julgada improcedente e que a penalidade fosse afastada.
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A discussão é sobre o uso de uma estrutura pública em benefício da candidatura. Segundo a decisão regional, a gravação transmitia a mensagem de que Lopo havia resolvido e resolveria problemas do município, o que foi considerado uma vantagem eleitoral.
Conforme o RepórterMT noticiou em janeiro, a ação também tratava de gravações na Secretaria de Obras. Os adversários alegaram que os vídeos foram feitos em áreas de acesso restrito e divulgados nas redes sociais para associar obras públicas à gestão e à campanha de reeleição.
A defesa sustentou que os espaços eram de livre acesso e que o conteúdo tinha caráter administrativo e informativo, sem finalidade eleitoral. Na origem, a coligação adversária pediu a cassação de Lopo e do então candidato a vice, Luciano Costa. A Justiça afastou a perda dos mandatos, mas manteve a multa.
Ao examinar a possibilidade de encaminhamento do recurso especial ao TSE, a Presidência do TRE-MT negou seguimento à contestação. A decisão apontou que a revisão pretendida exigiria novo exame de fatos e provas e que o entendimento regional acompanhava a jurisprudência do tribunal superior.
Agora, o agravo de Lopo está na pauta do TSE sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A intimação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 9 de outubro. A sessão virtual está prevista para começar nesta sexta-feira (16).
