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Empresário Nelson José Vigolo foi condenado pelo STJ por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O empresário de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) Nelson José Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado com atuação em Mato Grosso, Vanderlei Chilante, foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por pagar propina a uma desembargadora e lavar dinheiro para obter decisões judiciais favoráveis à empresa em disputas por terras no oeste da Bahia.
Em julgamento realizado no último dia 4 de novembro, Nelson recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar, enquanto Vanderlei foi condenado a quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto. Ambos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema movimentou aproximadamente R$ 4 milhões em vantagens indevidas entre o fim de 2017 e o início de 2020.
Os pagamentos tinham como objetivo comprar decisões da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para favorecer a Bom Jesus Agropecuária em processos relacionados a conflitos fundiários no oeste baiano. Entre os interesses da empresa estava derrubar uma portaria da Corregedoria de Justiça do Interior que determinava o cancelamento de matrículas imobiliárias.
A acusação detalha pagamentos relacionados a diferentes decisões. Um contrato apreendido pela Polícia Federal previa R$ 5 milhões por serviços de suposta assessoria jurídica: R$ 1 milhão condicionado ao resultado de um agravo interno e outros R$ 4 milhões vinculados a um mandado de segurança que questionava a portaria. Para o MPF, o documento era uma forma de dar aparência legal à compra de decisões judiciais.
Ainda de acordo com a denúncia do MPF, os investigadores apontaram que R$ 2,15 milhões em vantagens indevidas estavam relacionados a decisões em dois processos. Para o julgamento de um deles, a acusação descreveu um acordo de R$ 1,85 milhão.
A investigação apontou Nelson Vigolo como responsável por financiar os pagamentos, enquanto Vanderlei Chilante atuava na articulação e entrega dos valores.
Em colaboração premiada, o advogado afirmou que o ex-servidor do TJBA Júlio César Cavalcanti Ferreira recebia antecipações de honorários com a finalidade de ajudar a desembargadora Sandra Inês. Após uma decisão que anulou a portaria, Júlio teria passado a cobrar os valores finais.
A movimentação financeira também foi detalhada pelo MPF. Segundo Relatório de Inteligência Financeira, Júlio sacou R$ 3 milhões em dinheiro entre 3 e 6 de dezembro de 2018, em operações vinculadas a Luiz Vigolo, irmão de Nelson, com origem em uma agência bancária de Rondonópolis, em Mato Grosso. A Polícia Federal identificou ainda duas transferências de R$ 500 mil cada para a conta do ex-servidor, realizadas em 16 e 22 de novembro daquele ano. Os recursos teriam passado por pessoas e empresas ligadas ao grupo.
A denúncia também descreve uma negociação para que o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio se declarasse suspeito e deixasse um processo relacionado à disputa fundiária em Formosa do Rio Preto. Conforme os relatos dos colaboradores, teria sido acertado o pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado. A iniciativa teria partido de Sandra Inês, e a negociação teria sido conduzida por Vanderlei. Sérgio efetivamente se declarou suspeito, e a juíza Marivalda Moutinho foi designada para atuar no caso.
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Demais condenados
A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte Especial do STJ também decretou a perda do cargo público, convertida na cassação da aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos. Embora tenha sido reconhecida a prática de associação criminosa, a punibilidade por esse crime foi declarada extinta em razão do tempo transcorrido.
O filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com o MPF, Vasco atuava como operador financeiro da mãe e intermediava as tratativas entre ela, Júlio, Nelson e Vanderlei.
A acusação apontou que Sandra Inês exercia o comando intelectual do grupo. Ela revisava minutas de decisões, orientava a fundamentação jurídica para dar aparência de legalidade aos julgamentos negociados e utilizava o cargo de desembargadora para favorecer os interesses da empresa. O ministro relator, Og Fernandes, afirmou que a magistrada negociou a função jurisdicional e orientou a elaboração de teses para dissimular as decisões vendidas.
O ex-servidor do TJBA Júlio César Cavalcanti Ferreira, que colaborou com a Justiça, recebeu perdão judicial. Segundo a denúncia, ele fazia a intermediação entre os empresários e a desembargadora, elaborava minutas de decisões e votos favoráveis aos interesses do grupo, além de receber, transportar e entregar dinheiro.
Operação Faroeste
A denúncia do MPF, no âmbito da Operação Faroeste, descreve uma organização formada por Sandra Inês, Vasco, Júlio César, Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante. O grupo teria atuado entre o fim de 2017 e o início de 2020 para negociar decisões judiciais que favorecessem a Bom Jesus Agropecuária em conflitos fundiários no oeste da Bahia. A atuação também teria como objetivo fazer frente a outro grupo investigado na operação, atribuído a Adailton Maturino.
A negociação começou a ganhar forma em maio de 2018, quando Júlio convidou Nelson e Vanderlei para uma reunião em Salvador com Sandra Inês. Na ocasião, foram discutidos honorários de R$ 5 milhões ou R$ 6 milhões caso fosse fechado um acordo entre os grupos envolvidos na disputa de terras. A primeira conversa não avançou, mas, posteriormente, os envolvidos passaram a negociar decisões específicas.
A Polícia Federal identificou ao menos três processos nos quais a desembargadora teria proferido decisões negociadas. Um deles questionava a Portaria nº 105/2015, cuja anulação era considerada estratégica para os interesses da Bom Jesus.
Parte das negociações foi documentada por meio de uma ação controlada da Polícia Federal. Em 21 de janeiro de 2020, os investigadores acompanharam tratativas e a entrega de R$ 250 mil em propina envolvendo os integrantes do grupo. O dinheiro foi apreendido. No dia seguinte, Sandra Inês proferiu voto no mandado de segurança relacionado à Portaria nº 105/2015.
Em 27 de janeiro, Júlio e Vasco foram flagrados conversando na garagem do condomínio Le Parc Residential Resort, onde moravam a desembargadora e o filho. Segundo a PF, Vasco orientou Júlio a entrar no local usando o nome falso de Paulo Ricardo. Na conversa, os dois trataram de uma dívida de R$ 750 mil que a Bom Jesus teria com o grupo em razão do voto da magistrada.
Em fevereiro de 2020, Júlio e Vanderlei voltaram a se encontrar, desta vez no Aeroporto Internacional de Brasília. A conversa, monitorada pela PF, durou 31 minutos e abordou os valores já pagos e o saldo de R$ 750 mil que ainda estaria pendente. Em março, Júlio viajou a Rondonópolis e recebeu de Vanderlei outros R$ 250 mil em espécie.
O MPF também apontou que o dinheiro era pulverizado por meio de saques, transferências fracionadas e pagamentos apresentados como honorários advocatícios. Júlio fazia deslocamentos entre Salvador, Barreiras e Rondonópolis para transportar os valores e dificultar a identificação da origem dos recursos. A denúncia ainda relaciona a lavagem de dinheiro à aquisição e manutenção de bens de luxo atribuídos a Sandra e Vasco, incluindo dois apartamentos no condomínio Le Parc, um imóvel na Praia do Forte, cuja reforma teria custado cerca de R$ 1 milhão, e uma frota de automóveis.
Em depoimento, Júlio afirmou ainda que duas decisões em processos relacionados a Domingos Bispo renderam pagamentos estimados entre R$ 200 mil e R$ 300 mil cada. Segundo ele, os valores foram pagos pela Bom Jesus e entregues por Vanderlei. O colaborador declarou que elaborou cinco decisões mencionadas durante seu depoimento.
