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Decisão unânime da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento foi publicada na edição desta segunda-feira da Gazeta Municipal.
DO REPÓRTERMT
O Procon de Cuiabá aplicou multa de R$ 124.581,33 ao Banco Bradesco em um processo envolvendo dois empréstimos e um pagamento realizados na conta de uma consumidora idosa durante um golpe da falsa central de atendimento. A decisão foi publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (9).
Segundo o processo, foram liberados empréstimos de R$ 9.771,45 e R$ 2.100, que somam R$ 11.871,45. Na mesma data, também foi processado um pagamento de R$ 9.999,72.
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A consumidora informou que forneceu a senha após ser induzida por uma pessoa que se apresentou como funcionária do banco. Para o Procon, essa circunstância não foi suficiente para isentar automaticamente a instituição financeira.
A Primeira Junta de Conciliação e Julgamento considerou que as operações destoavam da movimentação documentada nos dias anteriores e que o banco não demonstrou quais controles de segurança foram utilizados para identificar ou impedir as transações.
O colegiado também apontou que a instituição deixou de apresentar contratos, comprovantes das operações e esclarecimentos sobre o destino do pagamento. A decisão cita falha na prestação do serviço e violação dos deveres de segurança e informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A multa foi aprovada por unanimidade durante julgamento realizado em 4 de novembro. A publicação não informa se o Bradesco apresentou recurso administrativo nem se o valor já foi recolhido.
O entendimento adotado pelo Procon segue a linha de que bancos devem manter mecanismos capazes de identificar transações suspeitas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Antes da publicação, o RepórterMT deve solicitar manifestação do Bradesco sobre o caso e eventual recurso.
