Montagem/RepórterMT
Ana Carolina Aguiar Lima tinha 20 anos e estudava Medicina quando morreu após complicações de uma cirurgia plástica.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A morte da estudante de Medicina Ana Carolina Aguiar de Lima, de 20 anos, após complicações de uma cirurgia plástica em Cuiabá, em julho de 2025, deu origem a uma homenagem que se transformou em proteção legal para outras mulheres em Mato Grosso. Aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT) e sancionada em agosto deste ano, a Lei Ana Carolina Aguiar Lima ampliou as garantias de acompanhamento durante cirurgias, procedimentos com sedação ou exposição corporal e recuperação pós-anestésica.
A legislação, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), também determina que as pacientes sejam informadas previamente sobre seus direitos, prevê a possibilidade de reagendamento dos procedimentos e estabelece penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as regras.
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Em entrevista ao 
, Janaina defendeu a ampliação da proteção e esclareceu que a norma estadual deve ser aplicada em conjunto com as regras federais de segurança hospitalar.
“O objetivo é garantir que a mulher conheça e possa exercer seu direito, respeitando as condições técnicas necessárias à segurança do atendimento”, esclareceu a parlamentar.
Reprodução/Redes sociais
A história por trás da lei
Ana Carolina Aguiar de Lima era estudante de Medicina da Universidade de Cuiabá (Unic). Em 4 de julho de 2025, ela passou por procedimentos estéticos, incluindo mamoplastia, lipoaspiração e lipoenxertia, no Hospital Santa Helena, na Capital.
Após apresentar complicações, a jovem precisou de cuidados intensivos. No dia 7 de julho, a família decidiu transferi-la para o Hospital Santa Rosa, onde permaneceu internada até 15 de julho, quando morreu.
Em reportagem publicada pelo naquele mês, a mãe da estudante, Patrícia Aguiar de Lima, relatou os momentos de angústia vividos durante a internação da filha e a dificuldade de lidar com a possibilidade de perdê-la. Na época, ela falou da apreensão da família e do momento em que começou a aceitar que Ana Carolina poderia não sobreviver.
“Eu interiorizei que a Ana Carolina ia morrer. Eu aceitei a minha filha nos braços e comecei a idealizar na minha cabeça como seria ela sendo recebida, acolhida [por Deus], a partir daí eu fui totalmente obediente”, contou.
Legislação em vigor
Em 5 de agosto de 2026, a Lei nº 13.516, que recebeu o nome de Ana Carolina Aguiar Lima, foi sancionada. A norma aprovada pela Assembleia Legislativa ampliou uma regra estadual já existente, de 2022, sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
RepórterMT
Segundo a autora da proposta, Janaina Riva (MDB), a medida se faz necessária para garantir proteção à paciente em momentos de maior vulnerabilidade, especialmente quando ela está sedada ou ainda sofre os efeitos da anestesia. Para a parlamentar, a iniciativa representa uma forma de preservar a memória da estudante e ampliar a segurança das pacientes.
“Nenhuma medida repara a perda de uma filha, mas essa história merece ser lembrada com respeito e responsabilidade”, afirmou.
Conforme a deputada, a lei assegura a presença de uma pessoa de confiança justamente nos momentos em que a mulher pode estar impossibilitada de se manifestar.
“Propus ampliar essa garantia para situações em que a mulher está ainda mais vulnerável, como uma cirurgia, um procedimento com sedação e a recuperação pós-anestésica. A preocupação foi deixar claro que o direito ao acompanhante também precisa alcançar esse período em que ela pode não conseguir se expressar ou pedir ajuda”, declarou.
A lei vale para estabelecimentos públicos e privados de Mato Grosso. Antes dos procedimentos, hospitais e clínicas devem colher uma declaração escrita confirmando que a paciente foi informada sobre o direito ao acompanhante. Caso a orientação não tenha sido prestada, a mulher poderá solicitar o reagendamento.
Nos estabelecimentos privados, o descumprimento pode resultar em advertência e multa de 50 a 500 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), dobrada em caso de reincidência. Para servidores públicos estaduais, a norma prevê a aplicação das sanções estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.
A legislação também deixa claro que o acompanhamento vai desde o procedimento até quando persistirem os efeitos dos sedativos. Segundo Janaina Riva, o objetivo é evitar que a falta de informação impeça as mulheres de exercer um direito já reconhecido.
“Um direito que a mulher desconhece acaba sendo muito mais difícil de exercer”, destacou.
O que muda com a nova lei
Embora a legislação estadual, que recebeu o nome de Ana Carolina, tenha sido sancionada apenas neste ano, o direito ao acompanhante não surgiu agora. Desde novembro de 2023, a Lei Federal nº 14.737 garante que mulheres sejam acompanhadas por uma pessoa maior de idade, de sua escolha, durante consultas, exames e procedimentos realizados em serviços públicos e privados de saúde.
A legislação federal também contempla atendimentos com sedação. Casos em que a paciente não escolhe um acompanhante, a unidade deve indicar alguém, preferencialmente uma profissional de saúde mulher, sem custo adicional.
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A norma nacional prevê ainda que, em centros cirúrgicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) que possuem restrições de segurança justificadas, somente poderá permanecer como acompanhante uma pessoa que seja profissional de saúde.
A diferença é que a lei aprovada pelo Parlamento estadual acrescentou exigências específicas, como a comprovação escrita de que a paciente foi informada sobre o direito a um acompanhante, a possibilidade de reagendamento do procedimento e as penalidades pelo descumprimento da norma.
“A lei Ana Carolina Aguiar reforça essa proteção no estado com medidas concretas”, explicou Janaina.
CRM-MT
Entendimento do CRM-MT
Apesar das garantias, a medida provocou questionamentos do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que aponta possíveis dificuldades na aplicação da norma em centros cirúrgicos e ambientes que exigem controle rigoroso de infecções. Em nota oficial encaminhada ao , o órgão afirmou que a presença de pessoas sem capacitação pode comprometer a segurança dos pacientes.
“A nova lei estadual, ao ampliar as regras de acesso de forma generalizada, gera conflitos e problemas práticos em determinados procedimentos, especialmente aqueles realizados em blocos cirúrgicos e áreas estéreis, onde o trânsito de pessoas não capacitadas pode comprometer o controle de infecções e a segurança sanitária”, diz trecho do documento.
A entidade também argumentou que, em procedimentos realizados por equipes com vários profissionais de saúde, a obrigatoriedade de um acompanhante pode ser desnecessária. Outra preocupação apresentada foi a possibilidade de a legislação transmitir desconfiança em relação aos médicos.
“O CRM-MT vê com preocupação o tom da legislação, que acaba por colocar a idoneidade de todos os médicos sob suspeita. A relação médico-paciente tem como pilar fundamental a confiança, e a criminalização prévia da classe não contribui para a melhoria da assistência à saúde”, declarou o Conselho.
A entidade defendeu o aprimoramento do texto legal, com participação de representantes da área médica, para conciliar a proteção das pacientes e as exigências de segurança dos procedimentos. Até o momento, a intenção de discutir alterações foi manifestada pelo CRM-MT apenas por meio de nota, sem apresentação de proposta formal à Assembleia Legislativa.
Questionada sobre as críticas, Janaina afirmou que a lei estadual não elimina as restrições de segurança previstas na legislação federal para ambientes hospitalares que exigem cuidados específicos. A parlamentar reiterou que essa exigência permanece válida em Mato Grosso.
“Havendo restrições de segurança ou saúde devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde. A lei estadual não afasta essa regra e exige que a impossibilidade de permanência seja formalmente registrada no prontuário”, pontuou.
Assim, o direito ao acompanhante deve ser aplicado respeitando as condições de segurança de cada atendimento e as restrições previstas em lei. Para a deputada, a presença do acompanhante não representa uma substituição dos profissionais responsáveis pelo procedimento.
“O acompanhante não substitui a equipe de saúde. Ele representa uma presença de confiança para a paciente em um momento delicado. Foi com esse olhar para a segurança, o acolhimento e a autonomia da mulher que pensamos essa ampliação”, reforçou.
Realidade nos hospitais
A existência da lei não esclarece, por si só, como o direito está sendo colocado em prática nas unidades de saúde. O procurou alguns hospitais de Cuiabá para saber como as pacientes estão sendo informadas e quais procedimentos estão sendo adotados para permitir a presença de acompanhantes durante cirurgias e recuperação anestésica.
Google Maps
O Hospital Santa Helena, onde Ana Carolina realizou os procedimentos estéticos em julho de 2025, afirmou que cumpre a legislação e respeita o direito das mulheres de escolher um acompanhante. Em nota, a instituição declarou que mantém orientações disponíveis em suas dependências.
“O Hospital Santa Helena informa que atua em conformidade com a legislação vigente, respeitando e assegurando os direitos das pacientes, incluindo o direito à escolha de acompanhante durante os procedimentos realizados na unidade hospitalar. A instituição reafirma seu compromisso com o acolhimento, a segurança, o respeito e a transparência, mantendo orientações disponíveis em suas dependências para garantir o acesso à informação”, pontuou.
A reportagem também entrou em contato com o Hospital Santa Rosa, onde Ana Carolina permaneceu internada até seu falecimento. A unidade de saúde informou que "está cumprindo a lei estadual que permite acompanhantes, inclusive, não só para o público feminino, mas qualquer paciente, como a lei Federal também prevê".
O ainda procurou o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que também realiza procedimentos com sedação, para explicar como a lei é aplicada na rede pública. A reportagem apurou que a unidade segue a legislação vigente, permitindo o acompanhamento dos pacientes. Contudo, nenhuma nota oficial foi emitida até que a matéria fosse publicada.
Embora afirmem cumprir a legislação, os hospitais consultados não apresentaram à reportagem informações detalhadas sobre como garantem a presença de acompanhantes em centros cirúrgicos e salas de recuperação anestésica, ambientes que estão entre os principais focos da nova lei.
Investigação em andamento
Enquanto a legislação que homenageia Ana Carolina estabelece novas obrigações para os serviços de saúde, as circunstâncias de sua morte continuam sendo apuradas pelo CRM-MT. À reportagem, o Conselho informou que a sindicância permanece em andamento e não tem prazo definido para conclusão.
O Hospital Santa Helena também havia anunciado, em julho de 2025, uma apuração interna para esclarecer o ocorrido. O resultado desse procedimento não foi informado ao .
A Lei Ana Carolina Aguiar Lima não permite afirmar que a presença de um acompanhante teria evitado a morte da estudante. As informações disponíveis não estabelecem essa relação.
O que a legislação faz é reforçar garantias para outras mulheres que precisam passar por procedimentos médicos, especialmente quando estão sob efeito de sedativos e podem ter dificuldade para se comunicar.
Ana Carolina não chegou a exercer a Medicina, profissão que havia escolhido para a vida. Mas sua história ultrapassou os limites da perda vivida pela família e chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Hoje, o nome da estudante está ligado a uma lei que busca proteger outras mulheres justamente nos momentos em que elas estão mais vulneráveis.
